A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana realizou, nesta quinta-feira (07), uma Audiência Pública para discutir a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O evento, realizado na Câmara de Vereadores, atende ao que determina o artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), reforçando o compromisso da gestão municipal com a transparência e a participação popular. O procurador geral do Município, Janderson Miranda, representou a prefeita Yara Cinthia, que cumpre agenda externa no Rio de Janeiro.
Durante a audiência, foram apresentados os objetivos e diretrizes que irão nortear os investimentos e ações da administração pública nos próximos anos, além de ser uma oportunidade para a população e representantes da sociedade civil apresentarem sugestões e proposições. Foram convocadas associações de moradores, organizações sociais, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Rotary Club e demais entidades interessadas no desenvolvimento do município. As sugestões coletadas nas audiências públicas serão encaminhadas à equipe técnica da prefeita e, posteriormente, o projeto de lei do PPA será enviado à Câmara para aprovação, podendo ser votado até o final de dezembro.
O procurador geral ressaltou que, nesses sete meses de governo, a prefeita demonstrou preocupação com a eficiência da utilização dos recursos públicos, que depende do planejamento de um PPA bem elaborado. “Por isso a importância de estarmos aqui hoje para discutir a elaboração do plano com a população, com a sociedade civil, pois a comunidade é o principal alvo das políticas públicas; e o PPA como instrumento de consecução das políticas públicas é de extrema importância”, disse Janderson.
Já o controlador geral do Município, Fabiano Rangel, destacou que a Audiência Pública é importante pela transparência em ouvir os anseios da população para que se possa formular as políticas públicas, dentro dos programas e das ações que são estabelecidas no PPA.
— O Plano é um planejamento de médio prazo, de quatro anos, e dentro desse contexto, a prefeita, ela pode organizar os recursos para atender à população e suas necessidades. A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê essa audiência, para que a construção desses planos, dessas leis, tenham uma participação da sociedade, porque nós, como governantes, temos que estar ouvindo o povo para atender às suas necessidades — finalizou o controlador geral.
Participaram do evento o presidente da Câmara Alexandre Barrão e os vereadores: Sorriso; Heleno; Mazinho Caboclo; Daniel Abílio e Patrícia Cherene, além do secretário de Governo e Relações Institucionais, Carlos Castilho. A pasta de Castilho ficou responsável por receber as inscrições e organizar os temas debatidos.
