A partir deste mês, os proprietários de loteamentos em São Francisco de Itabapoana terão de solicitar todas as licenças pertinentes aos empreendimentos junto à Prefeitura e aos órgãos licenciadores. Antes, as licenças eram solicitadas e liberadas pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Nesta quarta-feira (18/03), foi realizada uma reunião na sede da Prefeitura com a presença de proprietários dos loteamentos.
A nova diretriz é uma ação integrada entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo, Setor de Arrecadação e Procuradoria Geral do Município. Os objetivos são organizar o território e criar um ambiente favorável para quem deseja investir no município.
— Nosso objetivo é equilibrar o desenvolvimento e a responsabilidade ambiental, assegurando que os novos empreendimentos estejam em conformidade com a legislação e contribuam para o crescimento ordenado do município. Sabemos que há desafios nesse processo, como a necessidade de adequações e cumprimento rigoroso das normas. Por outro lado, os bônus são significativos: mais eficiência nos trâmites, fortalecimento da economia local e maior proteção ao meio ambiente — destacou a secretária de Meio Ambiente, Luciana Soffiati.
Na reunião, também ficou acertado que, através de uma ação corretiva, os loteamentos que estão em situação irregular terão sua documentação analisada para que sejam emitidas as licenças necessárias. Em um primeiro momento, seis loteamentos, com processo já em andamento, passarão por análise no que diz respeito à viabilidade de drenagem.
Os proprietários de loteamentos que desejam regularizar a situação de seus empreendimentos devem buscar informações junto à Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo, com agendamento prévio.
