A Prefeitura de Campos dos Goytacazes finaliza os preparativos para publicar, ainda nesta semana, o edital do novo concurso público da área da Educação. Organizado pelo Instituto Consuplan, o certame será o primeiro concurso público municipal a incluir cotas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas, conforme a Lei 9.703/2025, publicada em 23 de outubro de 2025. Um marco importante para o fortalecimento das políticas públicas de inclusão e equidade no município.
A realização do concurso foi viabilizada após ajustes na legislação municipal, por meio da Lei nº 9.686/2025, publicada em 14 de outubro, que criou os cargos de Professor EAI e Professor EAF 30 horas, atendendo às necessidades estruturais da rede de ensino.
O secretário de Gestão de Pessoas e Governança Digital, Wainer Teixeira, ressaltou que a implementação das cotas no concurso municipal destinadas a negros e pardos, indígenas e quilombolas foi estruturada a partir de recomendação da Defensoria Pública, que orientou o Município a instituir uma legislação específica sobre o tema. A Subsecretaria Executiva da pasta elaborou a norma que embasa o novo modelo de reserva de vagas.
“A adoção das cotas decorre de uma recomendação da Defensoria Pública para que o Município instituísse uma legislação própria garantindo esse direito às pessoas negras e pardas, indígenas e quilombolas. A partir disso, nossa Subsecretaria Executiva desenvolveu a Lei municipal que viabiliza esse avanço. É um passo importante para fortalecer a inclusão e assegurar um concurso mais justo e representativo. Todo esse processo tem sido conduzido com responsabilidade técnica, transparência e foco no mérito”, destacou o secretário.
Já a secretária de Educação, Ciência e Tecnologia, Tânia Alberto, ressaltou que o concurso representa um momento decisivo para fortalecer e renovar o quadro profissional da rede municipal.
“A chegada de novos servidores traz novas metodologias, olhares inovadores e uma energia vital que irá enriquecer o nosso corpo docente e técnico. Eles já ingressarão em nossas unidades inseridos em uma rede mais tecnológica, com tablets, laboratórios de robótica, ciência e matemática, e alinhados às diretrizes da BNCC”, destacou.
A Prefeitura reforça seu compromisso com a legalidade, a transparência e a promoção de políticas inclusivas que ampliem a representatividade no serviço público municipal.
