O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu, por unanimidade, arquivar o processo que investigava um possível cartel no mercado de revenda de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o gás de cozinha, em Campos dos Goytacazes. O caso, aberto em 2018, tratava de condutas supostamente ocorridas entre 2013 e 2017, mas foi encerrado por falta de provas.
A investigação teve origem em indícios levantados pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da 1ª Promotoria de Investigação Penal de Campos. O material incluía declarações de revendedores locais e levantamentos de preços obtidos no site da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Durante o julgamento, o relator do processo, conselheiro Carlos Jacques, destacou a fragilidade das provas apresentadas. Segundo ele, embora houvesse documentos contábeis e notas fiscais mencionados, o conteúdo não foi devidamente anexado aos autos.
“Em que pese a indicação de documentos, não houve a descrição do conteúdo dos documentos, nem mesmo a juntada deles, o que seria fundamental para análise”, observou Jacques. Ele acrescentou que “muitos dos relatos não passam de boatos, o que retira a credibilidade”.
O relator também frisou que os depoimentos das testemunhas eram contraditórios: “Embora alguns relatos sejam no sentido da ocorrência do cartel, outras testemunhas afirmaram que não havia qualquer combinação de preços entre concorrentes.”
Antes da decisão do tribunal, tanto a Secretaria-Geral (SG) do Cade responsável pela área técnica quanto o Ministério Público Federal (MPF) e a Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao órgão já haviam se manifestado pelo arquivamento do caso, também por insuficiência probatória.
O processo foi o único item analisado durante a sessão de julgamentos realizada nesta quarta-feira.
*Com informações do Estadão Conteúdo*
