A superintendência do Procon/Campos já está atuando com base na Medida Provisória (MP) 838/2018 e na Portaria 735/2018, de 1º de junho, do Ministério da Justiça. O superintendente, Douglas Leonard, explica que tanto a MP como a Portaria foram publicadas na semana passada e muitos postos de Campos ainda não receberam o produto com o desconto anunciado pelo governo federal, portanto, muitos ainda não repassaram o desconto para o consumidor, conforme prevê a portaria. Ao todo, nesta segunda-feira (5), foram visitados cinco postos.
Durante a fiscalização, foram emitidos autos de constatação por irregularidades, como: falta de informação para casos de diferenciação de preços e não apresentação das notas fiscais. O estabelecimento terá um prazo para adequação.
— Estamos realizando uma fiscalização nos postos de combustíveis com verificação de nota fiscal para ver o valor da última compra feita pelos estabelecimentos e o preço que vinha sendo cobrado. Portanto, não é um processo imediato porque os postos repassarão os descontos a partir do momento que as carretas chegarem com preços menores. Neste momento, estamos coletando todas as informações junto aos postos — informou o superintendente.
O Procon/Campos mantém a orientação para que os consumidores entrem em contato com o órgão sempre que constatarem cobranças abusivas, através do telefone (22) 98175 2561 e do aplicativo Meu Procon. Além de solicitarem nota fiscal se houver, efetivamente, suspeita de abuso no preço praticado. A sede do Procon fica na Avenida José Alves de Azevedo, 236, Centro.
