Após receber denúncia, a Superintendência do Procon/Campos realizou fiscalização em um posto de combustíveis no bairro Turf Club nesta sexta-feira (28), com objetivo de verificar a diferença entre o preço anunciado na placa e o valor nas bombas relativos ao mesmo combustível. Na ação, os fiscais do Procon emitiram um auto de constatação, com exigência para que o estabelecimento regularize a situação no prazo de 48 horas.
Segundo o superintendente Douglas Leonard, caso não haja uma adequação, conforme solicitado pelo órgão de proteção ao consumidor, será expedido um auto de infração, gerando multa ao estabelecimento.
— Recebemos a denúncia de um cidadão que abasteceu em um determinado posto de combustíveis que apresentava um preço na placa e outro valor nas bombas. Constatamos o fato e estamos orientando a gerência do estabelecimento sobre como deve ser feita a fixação dos valores em relação ao prazo e instrumento de pagamento. Independentemente de a pessoa estar adquirindo um bem ou utilizando um serviço, pode entrar em contato com o Procon, pois estamos à disposição para apurar as denúncias de suposta infração — disse Douglas Leonard.
Segundo a diretora de Fiscalização, Lucylla Chagas, a medida aplicada tem caráter educativo.
— Não é o caso de um auto de infração, mas de um ato de constatação, para que o estabelecimento se adeque à legislação vigente no prazo de 48h, atendendo à Lei 13.455/2017, que autoriza essa diferenciação de preços em razão da forma e do prazo de pagamento. Essa diferenciação deve estar muito clara para que o consumidor entenda que estará pagando um preço diferente e de que forma está fazendo isso — explicou Lucylla.
