O Programa de ProteĆ§Ć£o e Defesa do Consumidor de SĆ£o Francisco de Itabapoana (Procon-SFI) notificou trĆŖs supermercados do municĆpio, apĆ³s receber denĆŗncia da venda de carne previamente moĆda em exposiĆ§Ć£o. Os responsĆ”veis pelos estabelecimentos, depois de serem notificados pelo Ć³rgĆ£o para regularizar a situaĆ§Ć£o em 24 horas, se adequaram Ć legislaĆ§Ć£o.
āRecebi a denĆŗncia e liguei para os representantes dos supermercados Nielsen, Litoral e Rafinha e expliquei que a carne tem que ser moĆda na hora da compra e na frente do cliente. O CĆ³digo de Defesa do Consumidor (CDC) rechaƧa esta prĆ”tica devido Ć impossibilidade de se identificar o prazo de validade do produto, possĆveis alteraƧƵes e riscos Ć saĆŗde do consumidor. O Decreto Estadual nĀŗ 6.538 de 17 de Fevereiro de 1983 tambĆ©m reforƧa em seu artigo 117 que faculta āa venda de carne fresca moĆda, sendo feita esta operaĆ§Ć£o, obrigatoriamente, em presenƧa do comprador, ficando, porĆ©m, proibida mantĆŖ-la estocada, nesse estadoāā, argumentou a coordenadora do Procon-SFI, Gilda Quintanilha, acrescentando:
āEmiti a notificaĆ§Ć£o atravĆ©s do e-mail institucional do Procon com prazo de 24 horas para adequaĆ§Ć£o Ć legislaĆ§Ć£o. No dia seguinte, estive nos trĆŖs estabelecimentos para averiguar e constatei que nĆ£o havia mais nenhuma irregularidade em relaĆ§Ć£o Ć venda da carne moĆda previamente. Ć preciso deixar claro que o Procon Ć© para defender o consumidor e nĆ£o tem interesse de prejudicar nenhum comercianteā.
Caixa prioridade ā O Procon tambĆ©m recebeu denĆŗncia relativa ao nĆ£o cumprimento de filas prioritĆ”rias em supermercado, o que Ć© previsto no artigo 1Āŗ da Lei 10.048/2000. O direito Ć© garantido a pessoas com deficiĆŖncia, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianƧas no colo e obesos.
āEssas pessoas tĆŖm a garantia de atendimento de forma imediata ou diferenciada de acordo com as particularidades de cada grupo e em caso de descumprimento da legislaĆ§Ć£o, os infratores estĆ£o sujeitos a multa e sanƧƵes administrativas. Durante a fiscalizaĆ§Ć£o, constatei que no Rafinha jĆ” existe a fila prioritĆ”ria. Em relaĆ§Ć£o ao Nielsen e ao Litoral, notifiquei os responsĆ”veis para que em 24 horas possam realizar a adequaĆ§Ć£o da identificaĆ§Ć£o do caixa com prioridadeā, revelou Gilda.
Em SFI, o consumidor pode realizar denĆŗncias na sede do Procon, no Terminal RodoviĆ”rio Manoel Carlos da Silva, no Centro, em frente Ć sede da prefeitura, de segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos, das 8h Ć s 17h.
Fonte: Ascom SFI