A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira projeto de lei que cria o Protocolo ‘Não é não’, para atender vítimas de assédio em locais em que são vendidas e consumidas bebidas alcoólicas.
O propósito da medida é prevenir a violência contra mulheres em locais como bares e casas noturnas. O texto estabelece que haja pelo menos um funcionário do local qualificado para atender ao protocolo. Os estabelecimentos devem proteger a mulher e prestar assistência em caso de violência e constrangimento. Além de afastar o agressor da vítima, ele deve ser expulso do ambiente se for necessário.
De autoria da deputada Maria do Rosário, do PT do Rio Grande do Sul, e outros 26 parlamentares, o projeto também estabelece que deve haver, em lugar visível, informações de como acionar a Polícia Militar e o Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher.
Maria do Rosário apontou a responsabilidade ética de agir diante de situações de violência.
A parlamentar citou o caso da jovem que foi estuprada em Belo Horizonte no último fim de semana, após e ser deixada alcoolizada e desacordada na porta de casa por um motorista de aplicativo.
Já a relatora da proposta, deputada Renata Abreu, do Podemos de São Paulo, destacou que a medida integra ações de combate à cultura do estupro.
O protocolo ‘Não É Não’ foi inspirado na iniciativa No Callem, que existe na cidade espanhola de Barcelona. O No Callem foi aplicado no caso que levou à prisão do jogador de futebol Daniel Alves, acusado de estuprar uma mulher em uma boate catalã, em dezembro do ano passado.
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