CLAYTON CASTELANI
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara Municipal de São Paulo protocolou na última sexta-feira (4) uma representação no TCM (Tribunal de Contas do Município) pedindo apuração sobre o descumprimento da meta fiscal de 2024 pela gestão Ricardo Nunes (MDB), ano em que o prefeito foi reeleito.
Em 2024, a prefeitura encerrou o exercício fiscal com um déficit primário de R$ 10,9 bilhões, cerca de R$ 500 milhões além do limite de R$ 10,4 bilhões estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, segundo o documento assinado pela vereadora Luna Zarattini, líder do PT na Câmara.
A bancada petista, que é oposição à gestão de Nunes, também questiona uma alteração no limite de gastos no ano passado, elevando a previsão inicial de R$ 9,2 bilhões para R$ 10,4 bilhões.
Em resposta, a gestão Nunes afirma ter reduzido a dívida do município e que esse é o melhor indicador para atestar sua solidez fiscal. A prefeitura também diz ver como positiva a participação do TCM na análise para afastar o uso político de um tema técnico.
O TCM confirmou ter recebido a denúncia e que ela será analisada em conjunto com as contas da prefeitura em 2024.
Os gastos da prefeitura no ano passado estão sob avaliação do Tribunal de Contas, como ocorre ao final de cada exercício. O balanço entregue em 31 de março pelo secretário municipal da Fazenda, Luis Felipe Vidal Arellano, deverá ser submetido ao plenário no prazo de até 90 dias após o recebimento. Um parecer será enviado à Câmara, para julgamento.
A prefeitura teve uma receita consolidada de R$ 117 bilhões em 2024, cerca de 16% acima dos R$ 100,5 bilhões de 2023. A maior parte desse ganho se deve aos R$ 62 bilhões arrecadados com taxas, impostos e contribuições, conforme a prestação de contas da Fazenda. O crescimento na arrecadação foi de quase 19% em relação ao ano anterior.
Os gastos, porém, superaram a arrecadação. As despesas totalizaram R$ 123,9 bilhões, gerando um déficit orçamentário de R$ 6,8 bilhões.
Existe uma diferença entre o déficit orçamentário, de R$ 6,8 bilhões, e o déficit primário, de R$ 10,9 bilhões. O segundo é um dado mais global e considera também despesas contraídas em anos anteriores, além de recursos que a prefeitura já tinha em caixa.
Dados apresentados por Arellano em audiência pública na Câmara, no final de fevereiro, também mostram que 2024, ano em que Nunes foi reeleito, marcou um recorde nos investimentos da prefeitura na capital.
O montante de R$ 16,6 bilhões investidos no ano passado superou em quase 17% os R$ 14,2 bilhões de 2023. Além disso, quase dobraram os R$ 8,7 bilhões investidos em 2022, ano em que teve início a série de saltos nos investimentos municipais. Em 2021, esse número foi inferior a R$ 4 bilhões.
Arellano atribuiu o avanço nos investimentos ao acordo para a devolução do aeroporto Campo de Marte à União em troca da baixa de uma dívida de quase R$ 24 bilhões com o governo federal, em 2022.
PREFEITURA DIZ ASSEGURAR SOLIDEZ FISCAL E REDUÇÃO DA DÍVIDA
A Prefeitura de São Paulo respondeu à representação petista afirmando que “a liquidez e solidez fiscal do município seguem asseguradas e os dados apresentados no resultado primário do exercício de 2024 não representam qualquer risco para os cofres públicos”.
Os valores da DCL (Dívida Consolidada Líquida) do município, indicador apontado pela gestão Nunes como o mais adequado para avaliar a saúde fiscal da cidade, foram melhores em 2024 do que os previstos na meta da LDO. A DCL projetada era de R$ 14,3 bilhões e encerrou 2024 em R$ 13,2 bilhões.
Em relação ao resultado primário, a prefeitura justifica que “os dados são reflexo de uma maior liquidação e pagamento de despesas no próprio ano de 2024, com redução dos valores inscritos em restos a pagar, e também da adesão de contribuintes ao PPI (Programa de Parcelamento Incentivado da Prefeitura) apenas no final do ano de 2024, com pagamento da primeira parcela em janeiro de 2025”.
A administração finaliza afirmando que é positivo o envolvimento do Tribunal de Contas do Município na questão, para que o órgão possa “atestar a continuidade da boa situação das contas públicas paulistanas e afastar qualquer uso político de um tema técnico”.
