A prefeitura de Campos sancionou a Lei de número 9.539/2024 que amplia a litragem do Programa de Subsídio Emergencial de Óleo Diesel (PSED) para os operadores do Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros em todo o município de Campos. A sanção foi publicada no Suplemento do Diário Oficial desta quinta-feira (24). O projeto de lei foi encaminhado pelo Executivo para o Legislativo na semana passada e colocado em pauta, votado e aprovado durante sessão ordinária na Câmara de Vereadores na última terça-feira (22).
A lei prevê um acréscimo igual ao montante anterior de 4.200.000 litros de óleo diesel, passando de 10.105.533 (Lei 9.419 , de 23 de novembro de 2023) para 14.305.533 litros do combustível. A subvenção econômica se dará em caráter excepcional até o dia 31 de dezembro de 2025.
De acordo com o presidente do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT), Nelson Godá, o programa, criado em 2022, tem por finalidade garantir o pleno funcionamento do transporte até a conclusão de todo o sistema. Com isso, houve retomada do transporte em localidades onde, na época, não havia atendimento, como por exemplo, Sentinela do Imbé, cujos moradores ficaram sem ônibus por um período de seis anos “A lei sancionada pelo prefeito tem por finalidade auxiliar no planejamento para contratação e manutenção do programa para o próximo ano, sem interrupções”, disse o presidente, ressaltando que o abastecimento aos operadores foi restabelecido e segue dentro da normalidade.
Ainda, segundo o presidente do IMTT, já para o próximo ano todo o sistema passará por restruturação. “Teremos a renovação da frota com mais de 350 novos ônibus, três novas estações de integração de todo o sistema e bilhetagem unificada”, pontuou.
