O prefeito Rafael Diniz está em Brasília onde busca apoio para revisão do contrato de antecipação dos royalties, a chamada “venda do futuro”, que envolve o município e a Caixa, assinado pela gestão passada em desacordo com a lei aprovada na Câmara Municipal que tem como base a Resolução do Senado 02/2015. Nesta terça-feira (4), Rafael expôs a situação financeira do município, em consequência dos empréstimos, e acompanhado do Procurador Geral do Município, José Paes Neto, também foi ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na Câmara Federal, Rafael Diniz participou da reunião da bancada dos parlamentares do Rio de Janeiro. Estavam presentes, entre outros deputados Hugo Leal, Júlio Lopes, Soraya Santos, Sóstenes Cavalcante, Altineu Cortes e Paulo Feijó.
— A Prefeitura de Campos tem hoje uma dívida astronômica por conta desta antecipação dos royalties, a “venda do futuro”. Estamos tentando evitar o caos financeiro do município. Quando assumimos em janeiro, o primeiro ato foi analisar esse contrato e vimos que estava em desacordo com o que a lei prevê. Recorremos à Justiça e obtivemos decisão favorável, mas que infelizmente agora, após recurso da Caixa, a situação é a pior. Todos os deputados ouviram atentamente as nossas colocações, se sensibilizaram com a situação do município e se colocaram à disposição para reverter este quadro. Essa é uma luta sem partido político, o momento é de união em prol da população — disse Diniz.
Este ano, o município pagava 10% ao mês de royalties e participação, que é o que foi aprovado na Câmara, mas não estava previsto no contrato. No total, a antiga gestão pegou junto à Caixa dois empréstimos. Um de cerca de R$ 200 milhões e outro de mais de R$ 762 milhões, sendo que do segundo empréstimo ficou com R$ 562 milhões, já que utilizou parte deste segundo empréstimo para quitar o primeiro. E, como forma de garantia de pagamento, incluindo os juros. Aproximadamente R$ 1, bilhão de royalties mensais e participações especiais futuros está comprometido.
Recursos – O prefeito também tem tratado em Brasília, juntos aos deputados, de emendas para liberação de recursos para a saúde e realização os jogos escolares do município.
