O ClickCampos teve acesso com exclusividade a um documento onde a Prefeitura de Campos, junto com o Grupo IMNE, solicitam o reconhecimento da decadência de um crédito tributário, ou seja, que dívidas antigas da empresa com a prefeitura sejam perdoadas.
O documento é subdividido em 23 grupos, contendo mais de 60 processos administrativos de cobranças referentes a dívidas da empresa com a prefeitura. O que mais chama atenção é que o pedido de extinção da dívida pelo princípio da decadência teria sido requisitado também pelo Procurador Geral do Município, José Paes Neto, e não somente pela parte interessada. José Paes ocupa um cargo de confiança, nomeado pelo prefeito Rafael Diniz.
Não há informações sobre o valor total do pedido e nem do total que de fato foi perdoado, porém, fontes garantem que o valor pode ultrapassar a casa dos R$ 40 milhões. Segundo uma consulta realizada em um site jurídico, pelo menos 8 dos processos já tiveram a cobrança extinta.
Vale lembrar que a mesma empresa chegou a ser investigada em 2016 por realizar um comício de forma irregular para o então candidato Rafael Diniz nas dependências do Hospital Dr. Beda, que pertence ao grupo.
O ClickCampos entrou em contato com procuradores e ex-procuradores, buscando maiores informações referentes a causa citada. No entendimento de todos, a medida é descabida, já que abre precedência para demais contribuintes solicitarem o “perdão da dívida” com esse tipo de incentivo da Prefeitura através de seu procurador geral, ferindo inclusive o princípio da isonomia.
A prefeitura foi contactada para prestar informações sobre os valores envolvidos, porém até a publicação desta matéria o ClickCampos não havia obtido nenhuma resposta.
