A Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Defesa Civil (Sesep) de São Francisco de Itabapoana (SFI), através do Departamento de Postura, vai recadastrar todos os ambulantes que possuem cadastro no órgão por intermédio da campanha “Ambulante Seja Legal”. O procedimento é obrigatório e tem início nesta segunda-feira (6), prosseguindo até o dia 17 de novembro deste ano.
O recadastramento será realizado na sede da Postura, na Rodoviária Municipal, em frente à Praça dos Três Poderes, no Centro da cidade, das 8h às 16h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos. É necessário levar documento oficial com foto (RG, carteira de trabalho ou carteira nacional de habilitação).
O secretário da Sesep, subtenente Edson Brito, explicou que a finalidade é impedir que ocorram atividades não licenciadas, principalmente de ambulantes de outros municípios e durante o período de verão, ressaltando que a intenção é organizar e seguir o que é determinado no Código de Postura de SFI.
“Estamos realizando esses procedimentos para que todos se adequem à Lei Complementar n⁰. 001/2006 – Código de Postura do Município. Será permitido o comércio ambulante somente para aqueles que fizerem o recadastramento referente ao ano de 2024, pois a renovação é anual, sendo que todos serão identificados pelo Departamento de Postura. Quem tiver alguma dúvida basta entrar em contato através do WhatsApp (22) 99891-9280”, orientou Brito.
O ambulante que não realizar o recadastramento, além de não poder trabalhar durante o verão 2024, ainda estará sujeito a ter a licença cancelada.
