O novo programa será financiado com o dinheiro de precatório e recursos do Fundeb, o fundo para a educação básico que terá reforço do governo. Os recursos do Fundeb, pela legislação em vigor, ficam fora do teto de gastos, regra que impede o crescimento das despesas da inflação acima.
O anúncio foi feito durante reunião do presidente Jair Bolsonaro e líderes do governo, partidos e o ministro da Economia, Paulo Guedes.
O programa será incluído na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) emergencial, segundo informou o relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC). O parlamentar informou que a proposta usa parte dos recursos dos precatórios para financiar o Renda Cidadã. Segundo ele, hoje há R$ 55 bilhões de precatórios no Orçamento. A proposta fixa 2% da receita corrente líquida para pagar os precatórios. “O que sobrar vai para o Renda Cidadã”, disse.
Os precatórios são valores devidos a pessoas físicas ou jurídicas após sentença definitiva na Justiça. O relator informou ainda que até 5% do novo recurso para o Fundeb, também vai ajudar famílias do programa. Ele não deu detalhes, mas essa proposta já foi proposta pela equipe econômica na época de votação do novo Fundeb e foi vetada pelo Congresso.
O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse que o novo programa social Renda Cidadã não vai furar o teto de gastos.
Barros falou com a imprensa após uma reunião de líderes partidários e ministros com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada. Após o encontro, Bolsonaro, ministros e parlamentares deram esclarecimentos sobre o que foi discutido.
“Chegamos à conclusão neste momento que teremos a apresentação do Renda Cidadã, dentro do teto de gastos, para atender os milhões de brasileiros que recebem o auxílio emergencial”, disse o deputado.
O parlamentar não deu outros detalhes sobre o Renda Brasil, como o valor do benefício ou quando deverá começar a ser pago.
Nos últimos meses, o governo vem debatendo a criação de um novo programa social para substituir o Bolsa Família e abarcar parte dos atuais beneficiários do auxílio emergencial, criado para ajudar trabalhadores informais afetados pela crise da pandemia do coronavírus.
Inicialmente, o programa se chamaria Renda Brasil. Bolsonaro planejava que o benefício tivesse valor de R$ 300. Integrantes da equipe econômica disseram que, para chegar nessa cifra, deveriam ser feitos cortes em outros benefícios sociais, o que desagradou Bolsonaro. O presidente chegou a dizer que estava proibido de se falar de Renda Brasil dentro do governo.
Reforma tributária
O deputado afirmou que não foi possível chegar a um acordo para a reforma tributária. “Continuaremos trabalhando”, disse. Na semana passada, Bolsonaro deu aval para líderes do governo negociarem os termos da reforma com o Congresso. Como o Estadão/Broadcast mostrou, o governo espera com um novo tributo sobre transações digitais desonerar a folha de pagamento e incentivar a geração de emprego. Após o anúncio, os líderes retomaram a reunião.
