A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano (SMTDH) e dos Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa, realizou, nesta segunda-feira (09/03), o primeiro Encontro dos Fundos Municipais. O objetivo foi explicar como pessoas físicas e jurídicas podem destinar parte da restituição do Imposto de Renda para os fundos municipais.
O encontro, realizado na Câmara Municipal, reuniu representantes dos conselhos, da sociedade civil e empresários. A assessora técnica dos Conselhos Municipais, Hellen Julie Mayerhoffer Sarlo, que organizou o evento, explicou que São Francisco conta atualmente com 12 instituições aptas a receberem os recursos destinados do Imposto de Renda. “Temos demanda, mas a maioria das pessoas não sabe como destinar esses recursos e que é possível beneficiar as políticas públicas do próprio município”, disse.
Durante a palestra, o contador Jorge Fernando Mello Junior, que representou o Conselho Regional de Contabilidade, explicou como a destinação pode ser feita e tirou algumas dúvidas. “Pela pessoa física, até 6% do imposto devido pode ser destinado para os fundos municipais, sendo 3% para o da Criança e Adolescente e 3% para o da Pessoa Idosa. Já para a pessoa jurídica, o percentual é de 2% para empresas optantes pelo lucro real. Ao invés desses recursos irem para o Governo Federal, eles são encaminhados automaticamente para o município”, disse.
Ainda segundo o contador, os recursos são destinados através de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) emitido junto com a entrega da Declaração do Imposto de Renda. “As pessoas que quiserem destinar recursos devem informar aos seus contadores ou clicar na aba ‘Por Doações Legais’ no programa de Declaração do Imposto de Renda”. Ele ressaltou que não será cobrado nenhum valor extra ao contribuinte.
— Temos um diagnóstico de violações do município que abrangem violência contra a mulher, abuso sexual contra menores, abandono de idosos e outros problemas como qualquer município. Com estes recursos, poderemos financiar e viabilizar projetos, desenvolver políticas públicas e beneficiar dezenas de crianças, mulheres e idosos promovendo qualidade de vida para essas pessoas — observou Hellen.
Além de Fernando, também participaram do encontro o controlador interno do município, Fabiano Rangel; a secretária de Trabalho e Desenvolvimento Humano, Claudineia Rodrigues; o advogado dos Fundos Municipais, Bruno Garcia; o presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Alaildo Gomes Barreto; a presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Dulcineia Parente Ramos; e o vereador Sorriso.
