A Secretaria Criativa do Rio de Janeiro (Secec RJ) lançou nesta semana os cinco últimos editais do pacote de fomento da Lei Paulo Gustavo (LPG).
Assim, o governo do estado do Rio conclui a etapa de lançamento das 19 chamadas públicas, que somam investimentos de R$ 139 milhões e oferecem 1.133 vagas para projetos culturais de diferentes segmentos. O projeto tem apoio da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
As novas chamadas são voltadas para histórias em quadrinhos (HQs), apoio aos espaços do audiovisual, à memória e preservação do audiovisual, a licenciamento e apoio à distribuição. Os interessados poderão se inscrever até o dia 18 de outubro, às 18h, através da plataforma Desenvolve Cultura, no link.
A secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa, Danielle Barros, disse que esse é o pacote de editais mais democrático lançado pelo órgão. “Temos trabalhado para promover a melhor entrega possível da lei e beneficiar os fazedores de cultura de todas as regiões do estado, assim como fizemos na execução da Lei Aldir Blanc”, afirmou ela. A secretaria está recebendo os proponentes em sua sede, na capital, através das redes sociais e, também, realizando atendimento especializado nos municípios para tirar dúvidas sobre os editais e garantir oportunidade para todos.
À Agência Brasil, Danielle afirmou que “a Lei Paulo Gustavo é um importante mecanismo de fortalecimento e democratização da cultura em todos os territórios. Concluímos esta primeira etapa de lançamento dos editais do estado e, agora, estamos apoiando os municípios nas suas chamadas públicas, para que eles possam operacionalizar os seus recursos e nós tenhamos ainda mais projetos culturais nas cidades, gerando emprego, renda e oportunidade através da arte”.
A maior parte dos recursos repassados pelo governo federal para execução da Lei Paulo Gustavo é oriunda do Fundo Setorial do Audiovisual. Por esse motivo, deve ser aplicada no próprio segmento. Os 19 editais atendem diferentes linguagens do setor cultural, com o objetivo de fomentar a democratização do acesso aos recursos e estimular a cadeia produtiva, incluindo a adesão de segmentos nunca antes contemplados de forma exclusiva, como jogos eletrônicos, bandas e fanfarras, artesanato, arte-educação e HQ.
O Rio de Janeiro é a quarta unidade federativa com mais recursos reservados pela LPG. Além do valor que será operacionalizado pelo governo do estado, os 92 municípios fluminenses têm R$ 132,1 milhões reservados para execução.
As cinco chamadas públicas são voltadas para pessoa jurídica, somam mais de R$ 29 milhões de investimento, e englobam 188 vagas disponíveis.
O edital de história em quadrinhos (HQ) vai apoiar financeiramente propostas de produção e publicação, inéditas ou não, de temática cultural ou educativa, a serem distribuídas em bibliotecas e instituições públicas de ensino. A premiação total de R$ 610 mil vai ser dividida em 20 etapas de R$ 30,5 mil.
Para o edital de apoio aos espaços do audiovisual, as pessoas jurídicas devem ter Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) específica de exibição cinematográfica.
Serão apoiadas financeiramente 56 propostas de planos de manutenção das salas, incluindo salas de cinema independentes já existentes, cinemas itinerantes e novos espaços de exibição, considerando adaptação de espaços que já desenvolvam atividades culturais. O investimento de 15,4 milhões será dividido nas categorias salas de cinema independentes, cinemas itinerantes e ativação de espaços de exibição.
Da mesma forma, o edital de apoio a licenciamento é voltado para pessoa jurídica com CNAE específica de produção audiovisual. Serão apoiadas 72 propostas de licenciamento de conteúdo audiovisual para redes de televisão públicas e serviços independentes de vídeo por demanda, cujo catálogo de obras seja composto por pelo menos 70% de produções nacionais. O investimento de R$ 3,69 milhões será dividido em três categorias.
Já a chamada de apoio à memória e preservação do audiovisual apoiará 14 propostas, totalizando investimento de R$ 1,604 milhão nas categorias pesquisa, inventário e catalogação de acervos, digitalização de acervos e digitalização de coleções de acervos.
Concluindo o pacote de chamadas, o edital de apoio à distribuição vai contemplar financeiramente 26 proponentes que apresentem propostas de distribuição de obras cinematográficas no mercado audiovisual. O investimento total alcança R$ 7,8 milhões, dividido em premiações de R$ 300 mil.
Outras informações sobre os editais podem ser encontradas no site da Secec RJ.
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