Grupamento especializado no atendimento a mulheres e meninas vítimas de violência doméstica e familiar, a Ronda Maria da Penha realizou de janeiro a março deste ano 425 atendimentos — entre presenciais, remotos e orientações. O grupamento, que faz parte da Guarda Civil Municipal de São Francisco de Itabapoana e tem parcerias com a Secretaria Municipal de Segurança Pública (Sesep) e a Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano, dá uma grande contribuição às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no município.

Foram deferidas 29 novas medidas protetivas em 2025. As ações reforçam a importância da prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher, buscando mudar a cultura de violência e promover a igualdade de gênero.

A comandante da Ronda Maria da Penha, Roberta Panisset, destacou que entre as ações mais importantes do período de atuação da ronda estão a participação com palestra de instrução no curso da Ronda Escolar da Guarda Civil Municipal de São Francisco de Itabapoana, a atuação preventiva e distribuição de material informativo durante o carnaval e palestras em uma empresa privada na localidade de Buena, no Núcleo de Prevenção e Apoio ao Paciente com Câncer e Familiares (Nuprapac) e na Escola Municipal Décio Machado.

— Recebemos visita técnica de representantes da Secretaria de Segurança do Município de São Fidélis para conhecer a Ronda Maria da Penha, participamos de reunião com a excelentíssima prefeita Yara Cinthia, para aprimoramento de serviços. Tudo isso, para oferecer o melhor atendimento para as mulheres que precisam do nosso trabalho — esclareceu Roberta.

A comandante enfatiza que a Lei Maria da Penha foi um marco na luta contra a violência doméstica e familiar, garantindo a proteção das mulheres e meninas, oferecendo mecanismos de proteção, como medidas protetivas de urgência, e apoio para as vítimas. Estabelece mecanismos para punir os agressores, permitindo a prisão preventiva e proibindo a substituição da pena por multas ou trabalhos comunitários. “Ela é fundamental para garantir que as mulheres tenham o direito de viver sem violência, em um ambiente seguro e justo”.

Segundo Roberta Panisset, é importante dizer que os números estão crescendo — não porque a violência aumentou, mas sim porque as mulheres estão se sentindo mais confiantes e fortalecidas em denunciar um caso de violência doméstica, pois sabem que as medidas serão adotadas. As mulheres sabem que terão atendimento na rede de atendimento, como defensoria pública, atendimento médico e psicológico, programas de autonomia financeira, entre outros.