A prefeitura de São Francisco de Itabapoana inaugurou nesta terça-feira (29) o Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal, que vai funcionar na Sala do Trabalhador, localizada na Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Humano, no centro da cidade. O espaço vai facilitar o acesso da população a uma série de serviços essenciais da receita, evitando que os moradores precisem se deslocar até Campos dos Goytacazes.

O Inspetor da Receita Federal, Marcelo Pimentel, destacou a relevância do novo PAV para a cidade:

“Com o PAV em funcionamento, São Francisco dá um passo importante na aproximação com a Receita Federal, uma união importante para atender a população da melhor forma. O polo vai democratizar o acesso a serviços essenciais, garantindo mais agilidade e menos deslocamentos para a população”, afirmou.

O PAV tem como objetivo eliminar barreiras como a distância até as agências físicas da Receita Federal, a falta de letramento digital e a dificuldade no acesso a serviços online, ampliando a inclusão e a cidadania fiscal no município.

A prefeita Yara Cinthia, ressaltou o impacto positivo da iniciativa para os moradores:

“Antes, muitas pessoas precisavam viajar até Campos para resolver pendências simples com a Receita Federal. Agora, todos poderão ser atendidos aqui mesmo, com mais comodidade e economia de tempo. Este é mais um avanço para a nossa cidade e um compromisso com o cidadão sanfranciscano. É como eu sempre digo, com parcerias nós vamos avançando e desenvolvendo a nossa cidade”, destacou.

O evento contou com a presença do vice-prefeito Renato Roxinho, do procurador-geral do município, Janderson Miranda, da secretária de Trabalho e Desenvolvimento Humano, Claudinéia Rodrigues, da coordenadora da Sala do Trabalhador e Empreendedor, Rebeca Guimarães,  do chefe de Gabinete, Jairo Batista, da secretária de Comunicação Josy Alves, do Chefe da Divisão Regional de Atendimento da Receita Federal, Andreas Michalka, além de servidores.

Serviços oferecidos pelo PAV

O Ponto de Atendimento Virtual atenderá gratuitamente pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEIs) e entidades imunes ou isentas, como igrejas e associações. Entre os serviços disponíveis, estão:

Para Pessoas Físicas

• Inscrição, regularização e alteração no CPF;
• Consulta e emissão de comprovante de inscrição do CPF;
• Regularização de pendências com o Imposto de Renda (IRPF);
• Protocolo de documentos para serviços não resolvidos pela internet;
• Cópia de declarações do IR;
• Consulta de pendências fiscais e cadastrais;
• Parcelamento de débitos;
• Emissão de documentos de arrecadação (DARF/GPS);
• Consulta à restituição do imposto de renda;
• Obtenção de certidões negativas e positivas com efeito de negativa.

Para MEIs (Microempreendedores Individuais)

• Formalização (abertura) do MEI;
• Alterações cadastrais (nome, endereço, atividade etc.);
• Desenquadramento do MEI;
• Parcelamento e regularização de débitos;
• Emissão de documentos e certidões;
• Consulta de situação cadastral e fiscal;
• Baixa (encerramento) do MEI.

Para Entidades Imunes ou Isentas

• Atualização e consulta de CNPJ;
• Protocolo de documentos e processos digitais;
• Regularização de pendências fiscais;
• Emissão de certidões.

Serviços Gerais e de Apoio

• Autoatendimento orientado para uso dos canais digitais (Portal e-CAC);
• Suporte para criar e acessar conta gov.br (nível prata ou ouro);
• Encaminhamento de processos digitais à Receita Federal;
• Recebimento e devolução de documentos digitalizados;
• Informações sobre certidões, isenções, tributos e obrigações fiscais.