O prefeito de Campos, Rafael Diniz (Cidadania), prestou esclarecimentos à Câmara Municipal, através de ofício, após o poder legislativo solicitar que sejam restabelecidos os contratos temporários de professores, da Secretaria de Educação, suspensos pelo chefe do executivo através do decreto n° 79/2020.
Em sua justificativa para não retomar os contratos imediatamente, Rafael argumenta que em virtude da suspensão das aulas na rede municipal de ensino, a finalidade da contratação deixou de existir e eventual manutenção dos contratos temporários ocasionaria a situação de contratação temporária para “exercício” de funções paralisadas.
Porém, tentando minimizar os efeitos políticos negativos da suspensão dos contratos, o prefeito sinaliza aos vereadores que assim que o ano letivo for retomado, os contratos poderão ser restabelecidos: “O decreto determina que a suspensão dos contratos ocorre por tempo indeterminado, enquanto perdurar a suspensão das aulas da rede pública municipal, para fins de enfrentamento ao Covid-19. Note-se que, a medida permitirá o retorno dos profissionais tão logo as aulas sejam retomadas, evitando o comprometimento do ano letivo.” – Afirmou o prefeito, Rafael Diniz.
Para evitar novos questionamentos, Rafael apresenta no mesmo documento uma decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, que indeferiu o pedido de restabelecimento dos contratos temporários, além de apontar que o vínculo entre os professores e a prefeitura é “precário”, e que a falta de estabilidade faz com que o vínculo se seja extinto com o término do contrato ou com a “rescisão antecipada por necessidade e a bem do serviço público”, como prevê a Lei Municipal n° 8.295/2012.
Com as previsões apresentadas pela autoridades sanitárias, a pandemia pode permanecer impedindo o retorno das aulas até o fim de 2020, deixando mais um problema, entre diversos outros, para ser resolvido pelo próximo prefeito da cidade, que será eleito em novembro.
