O serviço de recolhimento, apreensão e controle de animais soltos em vias públicas de São Francisco de Itabapoana retornou, no dia 28 de fevereiro, ao atendimento 24 horas por dia. Durante o período de carnaval, foram apreendidos cinco bovinos e um equino. Os animais foram levados para o Curral Municipal, que fica na Estrada da Cobiça. A medida atende à Lei Municipal n° 881, que determina o recolhimento e diz que o dono tem até cinco dias para retirar o animal do curral. A partir desse prazo, o animal fica disponível para doação.
De acordo com a secretária municipal de Meio Ambiente, Luciana Soffiati, para retirar o animal, o proprietário deverá comparecer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
– O responsável vai precisar retirar a guia para o pagamento da multa no valor de R$ 155,24 e, após o pagamento, apresentará essa guia no Curral Municipal para a retirada do animal – esclareceu Luciana.
De acordo com a Lei Municipal, todo animal de grande ou médio porte – equinos, asininos, muares, caprinos, suínos e bovinos – que estiverem em via pública no município são considerados abandonados. Se constatado o abandono, a prefeitura fica autorizada, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a fazer o recolhimento desses animais e levá-los para um abrigo. O recolhimento ocorre após denúncias de abandono ou por meio de flagrante constatado pela secretaria competente. As denúncias podem ser feitas diretamente na secretaria ou pelo celular (22) 99945-5425, com atendimento 24 horas por dia.
