Servidores públicos municipais ativos da Administração Direta e Indireta têm até o dia 21 de fevereiro para realizar a atualização cadastral. O servidor deverá acessar o Sistema Unificado de Administração Pública (SUAP), no site da Prefeitura de Campos, e preencher o formulário disponibilizado para essa finalidade.
O secretário de Administração e Recursos Humanos, Wainer Teixeira, explica que o recadastramento é uma prática natural de organização da gestão pública e considera os Termos de Ajustamento de Gestão (TAGs) celebrados entre a Prefeitura de Campos e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), que estabelecem que, a partir de 2024, o município não poderia mais utilizar recursos dos royalties do petróleo para pagamento de pessoal, e o outro TAG determina a regularização dos trabalhadores em Regime de Pagamento Autônomo (RPA). .
“Fizemos esse recadastramento em 2021 e está acontecendo de novo, visando essa atualização para otimização dos Recursos Humanos. Essa atualização acontece no momento em que a Prefeitura está totalmente voltada para o TAG dos prestadores de serviço, que é a regulamentação da mão de obra por exigência do TCE-RJ. Essa ferramenta vai ajudar nesse trabalho”, destaca o secretário.
Quem ainda não tiver acesso ao SUAP deverá comparecer ao setor responsável de Recursos Humanos de sua secretaria, para realizar atualização do seu acesso. O servidor que não atualizar os dados dentro do prazo terá o pagamento suspenso até a regularização da situação cadastral.
