A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na última terça-feira (23), o texto de um projeto que prevê a criação de gratificações para policiais civis que atuarem em confrontos armados e conseguirem neutralizar criminosos. O adicional poderá variar entre 10% e 150% do salário do agente, conforme as circunstâncias da ocorrência. A medida faz parte de uma proposta de reestruturação da Polícia Civil, que altera pontos da Lei Orgânica da corporação.
Durante a votação, os deputados apreciaram uma emenda que buscava excluir o mecanismo, conhecido popularmente como “gratificação faroeste”, do projeto principal. A tentativa, no entanto, foi rejeitada por 47 votos contrários e apenas 15 favoráveis. Com isso, o texto segue para análise do governo estadual, que será responsável pela sanção e regulamentação.
A gratificação, que prevê bônus em casos de morte de suspeitos em tiroteios, também poderá ser aplicada em situações que envolvam a apreensão de fuzis e armas de uso restrito das Forças Armadas. O dispositivo já havia existido no Rio entre 1995 e 1998, mas foi revogado por lei aprovada na própria Alerj à época.
Três emendas idênticas foram apresentadas por diferentes parlamentares, incluindo o deputado Rodrigo Amorim (União Brasil), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e relator do projeto. Caso seja sancionada, a regulamentação e a implementação da bonificação ficarão sob responsabilidade do governo do estado e da Secretaria de Polícia Civil.
