A Comissão Especial nomeada para a elaboração do Plano de Cargos e Salários (PCS) dos servidores da Prefeitura de São Francisco de Itabapoana (SFI) está se reunindo semanalmente, na Sala de Reuniões da sede do Executivo. Segundo o secretário municipal de Administração, José Manoel Alves Mól, as reuniões integram a fase preparatória para a conclusão do projeto básico do PCS, que deve ser concluído ainda neste ano.
“São quatro processos administrativos: Saúde, Procuradoria Geral do Município (PGM), Guarda Civil Municipal (GCM) e o geral para todos os demais cargos que não foram contemplados. Os encontros da Comissão Especial serão realizados até que seja concluído o projeto básico de todos os PCS. Finalizada esta etapa, haverá encaminhamento para o parecer jurídico e, posteriormente, teremos o estudo de impacto orçamentário financeiro do Controle Interno e da Secretaria Municipal de Fazenda, a fim de embasar a viabilidade econômica e financeira”, explicou Mól, acrescentando:
“É importante ressaltar que pela primeira vez na história do município, com exceção dos cargos do Magistério já contemplados, o PCS está se consolidando no Governo Francimara, já que os quatro processos estão oficializados, inclusive com acompanhamento do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ). Existe toda complexidade legal para a elaboração do Plano, pois muitos cargos precisam ser enquadrados, há necessidade de analisar a progressão, questão salarial, benefícios e vantagens a serem concedidos através de um estudo técnico aprofundado”.
A prefeita Francimara Barbosa Lemos comemorou o andamento dos processos. “Mais uma vez estamos valorizando os nossos trabalhadores com o avanço das fases para a elaboração do PCS. A partir da implantação do Plano, todos os cargos de servidores serão beneficiados, materializando um sonho antigo da categoria e que está sendo viabilizado no nosso Governo”, destacou Francimara.
