O trabalho desenvolvido pela Câmara de Resolução de Litígios de Saúde (CRLS) da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de São Francisco de Itabapoana (SFI) será formalizado por meio de acordo de cooperação técnica celebrado entre o município e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ).
Nesta segunda-feira (13), a equipe da CRLS está participando de capacitação presencial na sede da DPRJ, na cidade do Rio de Janeiro, visando a plena operacionalização do acordo de cooperação que vai consolidar o trabalho já desenvolvido de mediação extrajudicial de conflitos.
A CRLS foi implantada em SFI na gestão da prefeita Francimara Barbosa Lemos, em janeiro de 2023, e conta com equipe multidisciplinar composta por médico, enfermeira, farmacêutica, nutricionista e advogado, que recebem, avaliam e promovem o encaminhamento de soluções dos casos relacionados a ações e serviços de saúde.
Desde a implantação, a CRLS realizou mais de 150 atendimentos, dos quais, por meio da mediação, a maioria das pendências foi resolvida com a rede pública de saúde.
Segundo informações da Procuradoria Geral do Estado (PGE), entre setembro de 2013 e janeiro de 2020 foram realizados mais de 80 mil atendimentos a pessoas que preferiram não ir à Justiça para reclamar que suas demandas não foram atendidas na rede pública de saúde do estado. Em vez da disputa judicial, elas preferiram o centro de conciliação e de mediação para marcar cirurgias, receber medicamentos ou obter transferências entre unidades hospitalares.
