Desde o início de 2025, a Prefeitura de São Francisco de Itabapoana vem comunicando ao Ministério Público uma série de inconformidades que comprometiam a funcionalidade do hospital, incluindo falhas estruturais, deficiências nas instalações hidráulicas e riscos apontados pela Vigilância Sanitária.
Em uma atuação firme e responsável para garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a segurança da população, o município obteve um avanço importante no processo de regularização das obras de ampliação do Hospital Municipal Manoel Carola.
Durante vistoria conjunta realizada no dia 8 de outubro de 2025, a empresa MMC Engenharia e Arquitetura Ltda. reconheceu oficialmente as pendências técnicas existentes e firmou, em ata, o compromisso de concluir a interligação elétrica da unidade hospitalar até o dia 31 de dezembro de 2025.
O processo de regularização ocorre no âmbito do Inquérito Civil (IC) nº 029/25, sob o protocolo MPRJ 2025.00695995, conduzido pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes, sob a responsabilidade da promotora de Justiça Dra. Maristela Naurath. O inquérito foi instaurado para apurar supostos atos de improbidade administrativa e irregularidades na execução do Contrato nº 118/2022, referente à reforma e ampliação da unidade hospitalar.
A atual gestão municipal, por meio das Secretarias de Saúde, Planejamento e da Procuradoria Geral do Município, vem atuando de forma proativa para corrigir falhas herdadas do projeto original. Durante a diligência técnica in loco, acompanhada por profissionais da prefeitura e da empresa, ficaram formalmente registrados em ata os seguintes compromissos:
• Execução da interligação elétrica entre o prédio anexo e o padrão de energia, garantindo alimentação contínua para todo o complexo hospitalar até o fim de 2025;
• Utilização de cabo de alimentação de 185 mm², dimensionado de acordo com critérios técnicos para atender à demanda atual e possibilitar futuras expansões;
• Apresentação de um plano detalhado para a integração e plena operação do sistema de geração de energia solar (fotovoltaica) ao quadro geral da unidade, conforme registrado em ata.
A administração municipal segue firme na cobrança de outros pontos essenciais ainda em discussão. O reconhecimento das falhas pela empresa, formalizado em ata oficial, representa um passo fundamental para que a prefeitura possa entregar um hospital seguro, funcional e à altura do que a população merece.
