O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite de terça-feira (11), que o governador Cláudio Castro (PL) preste informações sobre as ações do estado na Maré.
Nesta quarta-feira (12), o complexo de favelas foi alvo de operações pelo 2º dia seguido. Na terça, um cerco do Bope contra ladrões de carros deixou 3 mortos e terminou com 24 presos. Em represália, o tráfico fechou a Avenida Brasil e as linhas Vermelha e Amarela.
“Intime-se mediante ofício, com urgência, a ser remetido pelo meio mais célere possível, o excelentíssimo governador do Estado do Rio de Janeiro, para que tome ciência da petição protocolada neste tribunal e informe de pronto, nos autos, as providências tomadas”, escreveu Fachin.
Fachin analisa um pedido do PSOL e da Defensoria Pública do RJ por protocolos para próximas ações na Maré. A petição solicita, por exemplo, que sejam mobilizados policiais portando câmeras corporais gravando de modo ininterrupto; que ambulâncias acompanhem as investidas; e que locais com mortes sejam preservados para perícia.
O pedido foi feito dentro da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, a ADPF das Favelas. Nesse processo, do qual Fachin é o relator, o STF estabeleceu critérios para a realização de operações policiais em favelas do Rio.
O governador Cláudio Castro disse que vai se manifestar no processo.
“Essa questão processual eu sempre respondo no processo. A gente tá pegando todos os questionamentos e respondendo o ministro dentro do processo. Mas, na questão da ADPF, o uso de ambulância, o aviso foi 100% respeitado, e o que vai ser dito pra ele é como foi a operação, e toda essa questão de plano de segurança que na verdade ele já está dialogando conosco.”
Castro disse ainda que todos os policiais estavam usando câmeras corporais e que a operação foi avisada antes aos órgãos de controle.
Fonte: G1
