O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) realizou uma auditoria de inspeção nos contratos de merenda escolar, celebrados entre a Prefeitura Municipal de Campos e uma série de empresas. Na auditoria, o órgão estadual constatou uma série de irregularidades e superfaturamentos nos contratos, e determinou que o prefeito Rafael Diniz e o ex-secretário de Educação, Brand Arenari, devolvam aos cofres públicos uma quantia de quase R$ 7 milhões por superfaturamento em contrato.
As empresas Nutriplus Alimentação e Tecnologia Ltda, Casa de Farinha S/A e Verde Mar alimentação Ltda utilizaram a frequência diária dos alunos para o cálculo do valor de suas faturas, quando deveriam ter utilizado a quantidade de refeições servidas aos alunos. O TCE entende que dessa forma a empresa recebeu um valor muito acima do que deveria ter recebido. As três empresas também contrataram um número inferior de merendeiras, em relação à quantidade de profissionais que foram inseridas no cálculo do custo das refeições.
O Valor que deve ser devolvido aos cofres públicos pelo prefeito Rafael Diniz e pelo ex-secretário Brand Arenari é de R$ 6,7 Milhões O Ministério Público Especial, representado pelo Procurador-Geral Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, manifesta-se no mesmo sentido, nada opondo à adoção das medidas adotadas pelo TCE.
NÃO É NOVIDADE
A decisão do TCE não é nenhuma novidade para quem já conhece o histórico das empresas envolvidas no esquema. Em maio de 2019, publicamos aqui no ClickCampos que a empresa CASA DE FARINHA tinha várias complicações na justiça por superfaturamento no fornecimento de merenda em diversos estados do Brasil. Em Pernambuco a empresa é proibida de atuar em qualquer município.
Quanto a qualidade da merenda, em julho de 2019 o jornalista Gustavo Matheus publicou uma matéria em seu blog aqui no ClickCampos, intitulada como “Quem comeu a merenda?”, onde estudantes estavam reclamando da merenda que era servida no CEMEI, algo parecido como migalha de bolachas. Por sinal, o CEMEI era encarado como a escola com modelo de educação a ser seguido pela gestão de Brand Arenari.
TEM MAIS POLÊMICA
Na última semana vereadores de oposição e o deputado federal Wladimir Garotinho criticaram o kit alimentar servido pela secretaria de Educação aos seus estudantes. Segundo levantamento, um kit de cerca de R$ 40,00 foi adquirido pela Prefeitura de Campos por R$ 63,00 em uma licitação com valor global de R$ 10 milhões. Por coincidência, a empresa fornecedora do Kit Alimentar é do mesmo grupo empresarial da Nutriplus. De acordo com o município, o contrato de aquisição dos kits alimentares foi encaminhado ao Ministério Público para que seja mantido a lisura do processo e evitar qualquer desconfiança.
Tentamos contato com Brand Arenari, mas não obtivemos respostas até a publicação desta matéria. Já com o prefeito Rafael Diniz não conseguimos contato, já que existe uma determinação na superintendência de Comunicação para que não seja realizado nenhum contato com o ClickCampos.
Cabe recurso para a decisão, desde que a defesa seja apresentada dentro do prazo. Se o prazo para a defesa não for cumprido, o pagamento deve ser realizado nos moldes estipulados pelo TCE.
Confira as irregularidades:
