O presidente Michel Temer autorizou uso das Forças Armadas no Rio até o fim do ano, como parte do plano de segurança do governo federal no estado. Nesta sexta-feira, em edição extra do Diário Oficial da União, Temer não especificou contingente de militares. Isso será estabelecido antes de cada operação, pelos Ministérios da Defesa, Justiça e Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
O plano de segurança do governo federal para o Rio é prometido há quase três meses, quando o ministro do GSI, Sérgio Etchegoyen, havia anunciado que o estado seria o “laboratório” do Plano Nacional de Segurança. Ele dissera que seria montado um gabinete integrado de acompanhamento, a exemplo do que aconteceu na Olimpíada.
Mais cedo, o governador Luiz Fernando Pezão, em entrevista ao lado dos ministros da Defesa, Raul Jungmann, e da Justiça, Torquato Jardim, disse que, na noite da última quinta-feira, telefonou para o presidente Michel Temer e acertou a assinatura de Garantias da Lei e da Ordem (GLOs) até o fim de 2018.
De acordo com a Defesa, a GLO é invocada quando há “esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem”. O dispositivo constitucional, de atribuição exclusiva do presidente, prevê que os militares podem, provisoriamente, atuar com poder policial.
As operações com militares desse plano no Rio, permitidas por Temer desta sexta-feira até 31 de dezembro deste ano, podem acontecer inclusive nos fins de semana. No papel, já pode haver operação neste sábado.
No Palácio do Planalto, assessores afirmam que os militares não farão policiamento ostensivo ou partirão para enfrentamento direto com bandidos. Isso deverá continuar sendo feito pelas forças de segurança local. O papel das Forças Armadas seria de “apoio”, inclusive em rodovias e fronteiras. Deverá ser usado o Comando Militar do Leste para as missões-surpresa no Rio. O comando, em janeiro, tinha 47,5 mil agentes.
