O presidente Michel Temer (PMDB) afirmou nesta terça-feira que respeitará qualquer decisão que o plenário da Câmara tomar sobre a denúncia por corrupção passiva que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou contra ele.
“A Câmara tem uma importantíssima decisão a tomar ainda nesta semana, e eu respeitarei qualquer que seja o resultado da votação”, declarou o presidente, em evento no Palácio do Planalto para marcar o lançamento do Plano Safra 2017/2018.
O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), relator da denúncia contra Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, apresentou na segunda-feira um parecer favorável à aceitação da acusação apresentada pela PGR.
O governo aposta nas trocas de deputados na CCJ para tentar barrar o relatório de Zveiter. O PMDB também apresentará nesta terça-feira um voto em separadopara contrapor o parecer do relator na comissão. O documento afirma que, após amplo debate e a defesa de Temer, feita pelo advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira, os deputados do partido estão convencidos de que o presidente não cometeu crime de corrupção passiva.
O parecer foi assinado por nove peemedebistas. A ideia inicial era que dezesseis dos dezoito deputados que fazem parte da comissão, entre titulares e suplentes, endossassem o documento, com exceção de Zveiter e do presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).
O plenário da Câmara votará em definitivo a aceitação da denúncia na sessão seguinte à votação do relatório na CCJ. São necessários os votos de dois terços dos deputados (342 dos 513) para aprovar o encaminhamento do processo ao Supremo Tribunal Federal (STF), que decide se recebe ou não a acusação.
Se o STF abrir o processo, transformará Temer em réu e o afastará por até 180 dias, prazo que a Corte terá para julgá-lo. Durante o período, o cargo é assumido interinamente por Rodrigo Maia (DEM-RJ), atual presidente da Câmara dos Deputados. Condenado, Temer sai definitivamente do poder. Absolvido, reassume a chefia do Executivo.
