O presidente da República, Michel Temer (PMDB), assinou, por volta das 12h, desta quarta-feira (27) o decreto que cria a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Açu, localizada no Distrito Industrial de São João da Barra, no Norte Fluminense.
A solenidade no Porto do Açu durou cerca de uma hora e meia e contou com a presença do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Marcos Pereira, do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, além do governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e deputados e autoridades locais.
A ZPE do Açu será a primeira da região Norte Fluminense e a 26ª do país, sendo que apenas uma está em operação. A previsão é que a ZPE do Açu esteja em atividade dentro de 24 meses.
Com área de 2 km², a ZPE estará localizada a 10 km do Terminal Multicargas (T-MULT) do Porto do Açu, e contará com infraestrutura viária terrestre para o transporte de diferentes tipos e tamanhos de cargas.
“Essa ZPE vai transfornar a região em um dos grandes pontos de desenvolvimento industrial do país”, disse o ministro Moreira Franco.
Atualmente, com 500 metros de cais e aproximadamente 200 mil m2 de área alfandegada, o terminal está em operação desde 2016 e pode movimentar granéis sólidos, cargas de projetos, veículos e contêineres, entre outros.
A prefeita de São João da Barra, Carla Machado (PP), destacou a importância do Porto do Açu para o Norte Fluminense.
“Em 1998 quando eu estava na Câmara, a gente sonhava com um porto aqui e hoje ele é de grande importância na economia local. Essa ZPE tem tudo para alavancar a região e a melhorar a qualidade de vida das pessoas”.
Outro diferencial é a implantação do Açu Gas Hub, que contará com 2 termelétricas com geração de 3 GW e terminal de regaseificação com capacidade para 42 milhões m³/dia. Com investimento previsto de R$ 7 bilhões, o Hub é mais um atrativo para as empresas que usam gás como matéria-prima se instalarem na ZPE do Açu.
“O Porto do Açu é o maior complexo portuário das Américas, e a instalação desta Zona de Processamento é um vetor de desenvolvimento para a ocupação do Distrito Industrial de São João da Barra. Isso significa crescimento não somente para as cidades no entorno do empreendimento, mas para todo o Estado do Rio de Janeiro”, afirmou José Magela Bernardes, presidente da Prumo Logística, empresa que desenvolve e opera o Porto do Açu.
Além disso, o Porto do Açu contará com um ramal ferroviário que ligará o empreendimento às cidades do Rio de Janeiro e Vitória. A ferrovia, de alta capacidade, possibilitará o transporte de diversos produtos, como granéis, rochas ornamentais, grãos e entre outros.
ZPE
As ZPEs são áreas de livre comércio, destinadas à instalação de empresas, com 80% de sua produção voltada para a exportação.
As empresas localizadas em uma ZPE são beneficiadas com incentivos fiscais, como a isenção de impostos federais, entre eles o Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Fabricados (IPI), contribuição Social sobre Receita Bruta (PIS), Contribuição Social – Lucro Presuntivo Tributário (Cofins), e Taxa adicional de frete para a renovação da Marinha Mercante (AFRMM).
