O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, manter a investigação eleitoral em Macaé que apura suspeitas de interferência do crime organizado nas eleições municipais de 2024. Além disso, o TRE-RJ rejeitou o recurso apresentado pela defesa de Poliana Krisma Dutra, uma das investigadas na Operação Nova Capistrum, deflagrada pela Polícia Federal.

Com a decisão, a Corte Eleitoral confirmou a validade das provas já produzidas e afastou o pedido para que toda a apuração passasse a tramitar diretamente no tribunal. Portanto, a investigação segue em duas frentes: uma na primeira instância, voltada aos demais investigados, e outra no TRE-RJ, criada para examinar fatos relacionados ao prefeito de Macaé, Welberth Rezende, do Cidadania.

Investigação eleitoral em Macaé apura suspeita de influência do crime organizado

Segundo a apuração, investigadores analisam a suposta atuação de grupos ligados ao crime organizado para influenciar o processo eleitoral em Macaé. Conforme a Polícia Federal, o grupo teria buscado interferir nas eleições municipais de 2024 por meio de apoio político, financeiro e territorial a candidaturas locais.

Além disso, relatórios de inteligência e diligências apontam a possível participação de agentes políticos, operadores eleitorais, servidores públicos e pessoas ligadas a facções criminosas e milícias. Ainda assim, a investigação segue em andamento, e os citados devem responder conforme o avanço das apurações e o devido processo legal.

A Polícia Federal informou que cumpriu 21 mandados de busca e apreensão em Macaé e na Paraíba durante a Operação Nova Capistrum. De acordo com a corporação, as medidas miraram empresários, políticos e servidores públicos suspeitos de integrar uma estrutura voltada à coação de eleitores, ao financiamento ilícito de campanhas e à inserção de representantes no poder público municipal.

Defesa pediu suspensão da investigação e anulação das provas

No recurso, a defesa de Poliana Krisma Dutra sustentou que as investigações seriam inseparáveis. Por isso, os advogados pediram que todo o caso tramitasse diretamente no TRE-RJ. Além disso, a defesa solicitou a suspensão da investigação, a anulação das decisões já tomadas e o descarte das provas produzidas.

Entretanto, os desembargadores entenderam que não havia ilegalidade evidente capaz de justificar a paralisação do inquérito. Segundo o tribunal, a interrupção de uma investigação representa medida excepcional. Dessa forma, a Corte concluiu que a defesa não demonstrou irregularidade inicial suficiente para invalidar os atos já praticados.

Por que o caso foi dividido?

Durante as diligências, surgiram elementos que levaram a Polícia Federal a abrir uma apuração específica sobre a suposta participação do prefeito Welberth Rezende. Como prefeitos recebem tratamento processual diferenciado em investigações eleitorais, a PF encaminhou o material ao TRE-RJ para análise própria dos fatos relacionados ao chefe do Executivo municipal.

Assim, o caso passou a tramitar em duas frentes. A primeira instância continua responsável por apurar a conduta dos demais investigados. Já o TRE-RJ examina exclusivamente os fatos que envolvem eventual participação do prefeito. Com isso, o tribunal considerou correta a redistribuição do processo e manteve o desembargador Rafael Estrela Nóbrega como relator.

Provas da Operação Nova Capistrum continuam válidas

Outro ponto central da decisão envolveu a validade das provas. A defesa queria anular os atos praticados pela Justiça Eleitoral de primeira instância. Porém, o TRE-RJ entendeu que as medidas investigativas ocorreram de forma regular, porque, no momento das autorizações judiciais, os alvos podiam ser investigados naquele juízo.

Além disso, o tribunal destacou que a Polícia Federal encaminhou o material ao TRE-RJ assim que surgiram elementos envolvendo o prefeito. Portanto, os magistrados rejeitaram a tese de nulidade automática e mantiveram as provas já produzidas no inquérito.

Operação Nova Capistrum investiga corrupção eleitoral e lavagem de dinheiro

A Operação Nova Capistrum apura suspeitas de corrupção eleitoral, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo a Polícia Federal, empresas ligadas a suspeitos manteriam contratos com a Prefeitura e a Câmara Municipal de Macaé. Além disso, investigadores analisam se esses negócios serviram como instrumentos para movimentações financeiras suspeitas e favorecimento político.

Relatórios financeiros também indicam movimentações que alcançariam centenas de milhões de reais, conforme dados comunicados ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Ainda segundo a investigação, empresas clandestinas de internet e distribuidoras de gás teriam relação com atividades ilícitas em áreas sob influência de grupos criminosos.

O que o TRE-RJ decidiu

Com a decisão unânime, o TRE-RJ rejeitou o recurso da defesa, manteve a redistribuição do processo e confirmou a continuidade das investigações. Além disso, a Corte negou o pedido de suspensão do inquérito, rejeitou a anulação dos atos já praticados e preservou a validade das provas.

Dessa maneira, a investigação eleitoral em Macaé continua em andamento. O caso segue com foco na apuração de suposta interferência de organizações criminosas no processo democrático, possível financiamento ilícito de campanha e eventual uso da estrutura pública para interesses políticos e econômicos.

Por fim, a decisão reforça que o avanço das investigações dependerá da análise das provas, da atuação do Ministério Público Eleitoral e das próximas manifestações da Justiça Eleitoral. Enquanto isso, todos os investigados mantêm o direito à defesa e à presunção de inocência.