A administração do presidente Donald Trump entrou com um pedido de emergência na Suprema Corte dos Estados Unidos nesta quinta-feira (8) para encerrar a proteção legal de mais de 500 mil imigrantes oriundos de Cuba, Haiti, Nicarágua e Venezuela.
O recurso busca suspender a decisão da juíza distrital Indira Talwani, que havia mantido em vigor o status legal temporário dos imigrantes desses quatro países, impedindo sua deportação. Segundo o governo republicano, a decisão da juíza interfere indevidamente nas atribuições do Departamento de Segurança Interna.
“O tribunal distrital anulou uma das decisões mais importantes da política de imigração da administração”, escreveu o procurador-geral John Sauer no documento enviado à Suprema Corte.
A decisão da juíza Talwani — nomeada pelo ex-presidente Barack Obama — foi tomada em abril, dias antes do vencimento das autorizações de permanência desses imigrantes, o que os colocaria em risco iminente de deportação.
O governo Trump tenta reverter políticas migratórias adotadas por Joe Biden, que ampliaram as possibilidades de entrada legal no país por meio da chamada liberdade condicional humanitária. Essa ferramenta, prevista desde 1952, permite ao presidente autorizar a entrada temporária de estrangeiros por razões humanitárias.
Desde o final de 2022, mais de 500 mil cubanos, haitianos, nicaraguenses e venezuelanos entraram nos Estados Unidos com permissão de dois anos e autorização de trabalho, por meio desse programa.
Em sua decisão, Talwani alertou que os beneficiários agora enfrentam o dilema de “fugir do país” ou permanecer nos EUA correndo o risco de “perder tudo”. A juíza também afirmou que a justificativa da administração Trump para encerrar o programa se baseou em uma interpretação incorreta da legislação.
Durante a campanha presidencial, Donald Trump prometeu deportar milhões de imigrantes que vivem no país sem documentação legal. Esse caso se soma a uma série de recursos que sua administração tem levado à Suprema Corte, a maioria relacionada à política migratória.
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