A atualização cadastral presencial dos prestadores de serviços autônomos da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct), Escolas, Creches, Casas de Esporte e Vilas Olímpicas termina nesta segunda-feira (20), às 17h, na sede da Seduct. A ação teve início em 5 de janeiro e, até quinta-feira (16), 2.746 pessoas haviam sido recadastradas.
De acordo com a subsecretária de Gestão Orçamentária e Financeira, Carla Patrão, o procedimento foi feito por ordem alfabética e, neste último dia, estão sendo contemplados os profissionais cujos nomes iniciam com as letras V, W, X, Y e Z.
A Seduct montou uma estrutura para melhor atender os prestadores de serviços, em duas salas: no Programa Saúde na Escola (PSE) e no Departamento de Transporte, no prédio anexo à Secretaria.
“É necessário apresentar os seguintes documentos originais: CPF, RG, carteira de trabalho, PIS/Pasep e comprovante de residência atualizado (que pode ser de outubro, novembro ou dezembro, no mínimo), como por exemplo, conta de água, luz ou telefone”, explicou Carla.
Os trabalhadores com as letras O, P, Q e R foram atendidos na quinta (16) e os trabalhadores com as letras S, T e U na sexta (17). A medida é uma iniciativa da Prefeitura de Campos, por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Município de 2 de janeiro.
A medida atende ao decreto Nº 403, de 30 de dezembro de 2024, que determina providências de responsabilidade fiscal visando cumprir o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e para evitar maiores impactos gerados pela instabilidade na economia brasileira e até global.
