Com objetivo de democratizar o acesso da população à Justiça, a Subsecretaria Municipal de Justiça e Assistência Judiciária realizará nesta terça-feira (26), das 9h às 13h, mais uma edição do Programa Justiça Itinerante, no distrito de Goitacazes, Baixada Campista. Desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), o programa tem facilitado a aproximação da população do interior e de áreas mais distantes do município aos serviços judiciais.
“A Justiça Itinerante, em Campos, tem como objetivo proporcionar acesso ao maior número de jurisdicionados carentes do nosso Município, facilitando a população mais distante de reivindicar seus direitos sem ter que suportar o ônus de ter que se locomover até o fórum central”, comentou a subsecretária da pasta, Danielle Campos.
A ação é realizada em Goytacazes semanalmente e, na última terça-feira (19), atendeu mais de 170 pessoas. O programa também oferta atendimentos no distrito de Morro do Coco toda última quinta-feira do mês.
O projeto funciona como uma espécie de Fórum Móvel e leva atendimento jurídico, com a utilização de um ônibus, à população que mora distante das sedes das Comarcas. Entre os atendimentos realizados estão: consultas e acompanhamentos processuais, como pedidos de divórcios; pensão alimentícia, guarda tutelar, certidão de nascimento, e ações de Juizado Cível, antigo Juizado de Pequenas Causas, além de audiências com a presença de juízes.
Fonte: Ascom
