Nesta terça-feira (22), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei 2.360/23, que prevê o tombamento da Companhia Usina Cambahyba, em Campos dos Goytacazes, por seu interesse histórico. O projeto, de autoria da deputada Marina do MST (PT) e do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União), ainda precisa ser votado em segunda discussão.
A proposta tem o objetivo de preservar o local, que foi usado durante a ditadura cívico-militar para incinerar os corpos de desaparecidos políticos, como admitido pelo ex-delegado Cláudio Guerra à Comissão Nacional da Verdade. Entre as vítimas incineradas estão Ana Rosa Kucisnky e Fernando Santa Cruz. O projeto impede modificações que comprometam a integridade histórica do local, permitindo apenas intervenções de caráter cultural.
Marina do MST, autora do projeto, ressaltou que o tombamento da usina é essencial para garantir o direito à memória e à justiça pelas violações dos direitos humanos ocorridas no local. Ela destacou a importância de lembrar a resistência de grupos oprimidos na região de Campos, marcada por conflitos sociais.
Além de seu papel na ditadura, o Complexo Cambahyba, que engloba sete fazendas, também foi palco de disputas mais recentes. Considerado improdutivo desde 1998, o local foi alvo de reivindicações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Em 2021, a Justiça Federal desapropriou uma das fazendas para reforma agrária, o que resultou no Acampamento Cícero Guedes, habitado por 300 famílias.
O projeto conta com coautoria de 13 deputados, incluindo Luiz Paulo (PSD), Carlos Minc (PSB), Jari Oliveira (PSB) e Elika Takimoto (PT).
