SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Vereadores paulistanos barraram nesta quinta-feira (27) a tentativa da base do prefeito Ricardo Nunes (MDB) de mudar o nome da GCM (Guarda Civil Metropolitana) para Polícia Municipal de São Paulo.
Nos bastidores da Câmara, a discussão era tratada como um grande teste para Nunes diante da Legislatura que teve início em janeiro deste ano. É que pela primeira vez o prefeito reeleito precisaria de dois terços dos votos -37 de 55-, a chamada “maioria qualificada”.
Ocorreram fracassos, porém, nas duas tentativas governistas de colocar a proposta em votação. Além de uma sessão extraordinária convocada para debater o tema nesta quinta, o projeto também estava pautado para a sessão realizada na véspera, mas nem sequer chegou a ser discutido.
Debates sobre a nomenclatura e as atribuições das guardas municipais ganharam fôlego em prefeituras de todo o país após o STF (Supremo Tribunal Federal) ter autorizado esses agentes a aturarem como polícia, em vez de ficarem restritos à proteção do patrimônio do município.
Diante dessa decisão do Supremo, a gestão Nunes buscou acelerar a troca de nomes por meio de um projeto aprovado em primeira votação ainda em 2019, restando apenas a obtenção dos votos em segundo turno para liquidar a questão.
Ao ir direto para a segunda instância, o governo também pularia uma etapa que antecede a apreciação de novos projetos, que é a discussão nas comissões, que ainda não foram constituídas nesta nova legislatura.
Apesar da baixa resistência na Câmara quanto ao reconhecimento de que guardas municipais podem atuar como polícia, o rito apressado imposto pelo governo enfrentou numerosa rejeição.
Em vez de votarem o texto recomendado pelo prefeito, alguns vereadores decidiram protocolar projetos para modificar o original. Isso inviabilizou a aprovação imediata porque impõe a retomada do debate nas comissões, além de duas votações em plenário.
Integrantes do Legislativo que fazem oposição ao governo municipal ou se apresentam como independentes reclamam que Ricardo Nunes tenta usar a mudança de nome das polícias para ganhar popularidade com o eleitorado, sobretudo setores da direita mais sensíveis aos temas da segurança pública.
Rubinho Nunes, vereador do União Brasil que vinha integrando a base governista até o ano passado, conseguiu 24 assinaturas em um projeto de sua autoria para substituir a proposta do prefeito.
O projeto de Rubinho exige que os guardas passem a ter uma série de benefícios adicionais para atuarem como polícia, incluindo a criação de um fundo para aquisição de equipamentos e valorização profissional. “Precisamos de garantias de segurança para os profissionais e também definir a forma como eles irão atuar”, afirma.
Integrante da oposição, a vereadora Luna Zarattini (PT) também apresentou um texto alternativo. Entre as mudanças exigidas pela petista está o destaque para a atuação comunitária da polícia e a equiparação de direitos dos guardas civis aos dos militares, como antecipação da idade de aposentadoria.
“Queremos debater como melhorar a segurança na cidade, mas não aceitamos um marketing político barato”, diz Zarattini.
Líder do governo, o vereador Fábio Riva (MDB) refutou as acusações de uso político da troca do nome da GCM. Ele afirma que o projeto apoiado pelo prefeito valoriza a guarda e também os vereadores, pois a proposta partiu da Câmara.
Riva diz ainda que questões técnicas impedem a aprovação dos substitutivos apresentados pelos vereadores. Ele cita a necessidade de estudos para avaliação do impacto do custo da criação de benefícios para servidores municipais.
“Existe uma Lei de Responsabilidade Fiscal que, inclusive, criou as bases para várias medidas de valorização da GCM nos últimos anos”, diz Riva.
Com um efetivo de aproximadamente 7.000 profissionais, os trabalhadores da Guarda Civil Metropolitana são institucionalmente favoráveis à troca imediata do nome para Polícia Municipal ou Metropolitana, segundo o presidente do Sindguardas-SP (sindicato da categoria), Márcio dos Santos. “Toda discussão de direitos é positiva, mas entendemos que a troca do nome é prioritária”, diz.
Integrantes da GCM presentes à sessão também disseram ser favoráveis à troca do nome porque isso tornaria mais claro para a sociedade quais as atribuições da guarda, abrindo assim caminho para a discussão de direitos como a aposentadoria especial.
