O governador do Rio, Wilson Witzel, sancionou ontem a Lei nº 8793/20, de autoria da Alerj, que permite o poder Executivo a promover as inclusões e modificações necessárias no orçamento de 2020. A publicação saiu no diário Oficial desta terça-feira (14 de abril). O texto autoriza o governador a conceder recomposição inflacionária aos servidores estaduais. Apesar do aval de Witzel, não há previsão de o governo implementar os reajustes tão cedo diante da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.
Pouco antes desse cenário, o secretário de Fazenda, Luiz Cláudio Carvalho, antecipou à coluna a possibilidade de a reposição salarial ser concedida a partir de 2021. No entanto, agora, com a queda na receita de ICMS e também de royalties de petróleo – devido à redução do valor do barril tipo Brent -, integrantes do Palácio Guanabara e deputados afirmam que isso está longe de acontecer.
Ainda assim, a sanção à lei, de autoria inicial dos deputados Luiz Paulo (PSDB), Flávio Serafini e Eliomar Coelho (ambos do Psol) e que teve coautoria de outros 11 parlamentares foi comemorada pelos servidores.
A proposta, aliás, foi apresentada pelos deputados após muita articulação do Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Fosperj). Integrantes do fórum bateram ponto diariamente na Alerj em defesa da pauta do reajuste.
“Para o Fosperj, a sanção representa um importante passo para as negociações com o Executivo, pois autoriza as alterações necessárias no orçamento. Aliada à ajuda que o Estado deverá receber com a derrota temporária do Plano Mansueto, ainda em tramitação no Congresso, o governo terá plenas condições de manter todos os compromissos com os servidores”, declarou o Fosperj, em nota.
