O prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) foi evacuado no início da noite desta segunda-feira (21) após um princípio de incêndio. Não há feridos. 

O incidente ocorreu no anexo 2 da Corte, onde estão localizados os gabinetes dos ministros e os plenários das turmas do tribunal. 

De acordo com informações dos servidores que estavam no local e conseguiram deixar o prédio, o princípio de incêndio começou no sistema de ar-condicionado. 

Equipes de brigadistas particulares entraram em ação após o alarme de incêndio tocar e evitaram a propagação das chamas. Em seguida, o Corpo de Bombeiros chegou e auxiliou no trabalho. 

Os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, em Porto Alegre, condenaram uma fábrica de móveis da região de Gramado a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 90 mil em razão de violência física e verbal praticada por um dos sócios contra um funcionário idoso, golpeado com uma paulada na cabeça. O Tribunal verificou que a empresa não emitiu a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) após a agressão e, segundo o processo, mantém em seus quadros colaboradores sem registro formal.

O idoso receberá R$ 25 mil, além do registro do vínculo de emprego e do pagamento de verbas trabalhistas.

O Tribunal determinou que o dinheiro da indenização a ser pago pela empresa vai para entidades ou projetos sociais, conforme indicação do Ministério Público do Trabalho. Outras penalidades foram impostas ‘para o caso de novas agressões e de manutenção das irregularidades trabalhistas’.

Por unanimidade, os desembargadores mantiveram a sentença da juíza Fabiane Martins, da 1ª Vara do Trabalho de Gramado. A ação civil pública ajuizada pela Procuradoria do Trabalho foi baseada em sentença anteriormente confirmada pela 3ª Turma do TRT-4.

Segundo a Secretaria de Comunicação do Tribunal, naquela ação individual, foi reconhecida a indenização por danos morais devida ao idoso – no valor de R$ 25 mil, além do registro do vínculo de emprego e do pagamento de verbas trabalhistas.

Com base no inquérito civil, imagens, exame de corpo de delito e no depoimento de testemunha, foi comprovado que o sócio agressor atingiu o idoso com uma paulada na cabeça, causando-lhe ferimentos.

Segundo o depoimento de um dos sócios, “o agressor era reiteradamente violento com os empregados’.

Em primeira instância, foi concedida tutela inibitória para evitar a repetição das agressões. A empresa e seus sócios alegaram nos autos que o caso ‘ocorreu de forma isolada’, que ‘o sócio agressor estava deixando a sociedade’ e que o episódio não representa ‘violação a interesses transindividuais’.

“A gravidade da lesão e o histórico de agressões perpetradas pelo agressor são evidenciados robustamente pelas provas, segundo constata a sentença que julga a reclamação trabalhista”, concluiu a juíza Fabiane.

Ela ressaltou que não havia provas de regularização do vínculo de emprego com o funcionário vítima da lesão ou apresentação de dados que demonstrem a manutenção de trabalhadores com vínculos devidamente formalizados.

“O conjunto probatório demonstra que os réus não observaram as disposições constitucionais, trabalhistas e previdenciárias relativas às normas de segurança, saúde, meio ambiente laboral e proteção do trabalhador”, completou a juíza.

O Ministério Público do Trabalho recorreu ao TRT-4 para aumentar o valor da multa. A empresa e os sócios também recorreram para afastar a condenação.

A sentença, no entanto, foi mantida.

Para a relatora do acórdão, desembargadora Carmen Centena Gonzalez, a sentença e o inquérito civil administrativo ‘não deixam dúvidas da conduta lesiva, que extrapola os direitos individuais do empregado vítima das agressões físicas e verbais, sendo devida a indenização por dano coletivo’.

“A situação revela que a conduta não se restringe a prejuízo de um trabalhador isoladamente, mas também a lesões na órbita subjetiva da coletividade de trabalhadores que também poderiam ser alvo das agressões. O alcance do ilícito atinge e abala a coletividade, em seus valores fundamentais”, concluiu a relatora.

Também participaram do julgamento os desembargadores Maria Silvana Rotta Tedesco e Manuel Cid Jardon. As partes não apresentaram recurso.

BELO HORIZONTE, MG (FOLHAPRESS) – O acordo de repactuação da tragédia de Mariana (MG), cuja fase atual começou no início de 2023, deve ser assinado na próxima sexta-feira (25) com recursos que totalizam cerca de R$ 167 bilhões.

Participaram das negociações mediadas pelo TRF-6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região) membros dos governos federal, do Espírito Santo, de Minas Gerais, integrantes do Ministério Público e outras autoridades, além de representantes das mineradoras.

O próximo dia 5 de novembro marca os nove anos do rompimento da barragem de Fundão, que matou 19 pessoas e despejou 43,8 milhões de metros cúbicos de rejeitos no meio ambiente. O volume percorreu a bacia do rio Doce até chegar ao mar, no Espírito Santo. A barragem pertencia à Samarco -joint-venture formada pelas mineradores BHP e Vale.

Alguns termos do acordo, que foi negociado sob segredo de Justiça, foram adiantados por ministros do governo Lula (PT) nos últimos dias.

Jorge Messias, da AGU (Advocacia-Geral da União), afirmou que as negociações priorizaram as pessoas atingidas, o meio ambiente e um programa para a retomada econômica na região da Bacia do Rio Doce, que engloba 49 municípios -38 de Minas e 11 do Espírito Santo.

“Cerca de 40% [dos R$ 100 bilhões a serem pagos pelas mineradoras] é destinado às pessoas, 25% ao meio ambiente. É muito significativo o que está sendo construído à frente daquilo que nós recebemos em janeiro de 2023”, disse Messias.

Ele e o ministro da secretaria-geral da Presidência, Márcio Macêdo, se reuniram na última sexta (18) em Belo Horizonte com parte dos atingidos para apresentar os termos da proposta. Os valores, que serão pagos em até 20 anos, foram considerados baixos por representantes dos atingidos.

Outros pontos adiantados foram a destinação de cerca de 15% do valor para projetos de retomada econômica, R$ 11 bilhões para saneamento básico para os municípios afetados e R$ 4,5 bilhões para melhorias nas rodovias BR-356, em Minas Gerais, e BR-262, no Espírito Santo.

Haverá ainda R$ 2 bilhões destinados a equipamentos públicos de educação, ciência, tecnologia e inovação e R$ 12 bilhões para a saúde coletiva, dos quais R$ 3,5 bilhões irão para a construção de equipamentos públicos de saúde.

Do valor total do acordo, de cerca de R$ 167 bilhões, serão R$ 100 bilhões de “dinheiro novo”, pagos em 20 anos pelas mineradoras ao governo federal, aos estados de Minas Gerais e Espírito Santo e aos municípios.

Outros R$ 30 bilhões referem-se a obrigações ainda a serem feitas pela Samarco -como a retirada de rejeitos do rio Doce- e mais R$ 37 bilhões em valores supostamente já realizados pela Fundação Renova, entidade responsável pela reparação dos danos da tragédia e que será extinta com o acordo.

Dentro dos R$ 40 bilhões destinados aos atingidos, estão R$ 30 mil para cada uma das cerca de 300 mil famílias e cerca de R$ 95 mil para pescadores, afirmou o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia).

Já o ministro da Secretaria-Geral da Presidência disse que será criado um conselho com a participação de entidades da sociedade civil para definir a destinação de um fundo de cerca de R$ 5 bilhões e que será operacionalizado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Neste valor e em outras rubricas está o montante destinado aos municípios, que podem aderir ou não ao acordo.

Ao mesmo tempo, eles participam de um processo na Justiça britânica que pede R$ 260 bilhões de indenização à BHP, uma das acionistas da Samarco, e que começou nesta segunda (21).

A expectativa das mineradoras é que o acordo que será assinado nesta semana no Brasil possa fortalecer o argumento das empresas para o arquivamento da ação na Inglaterra.

Um ciclone extratropical potencialmente perigoso passará pelo Sul do Brasil esta semana, segundo a empresa de meteorologia Climatempo. São esperadas tempestades e ventos fortes na quinta-feira, 24, em todos os Estados do Sul – especialmente no Rio Grande do Sul.

A Climatempo diz que, a partir de quarta-feira, 24, já deve ocorrer “acentuada queda da pressão atmosférica” sobre o norte da Argentina, caminhando para a formação de uma frente fria e o ciclone extratropical entre o Uruguai e o Rio Grande do Sul na quinta-feira.

Ainda conforme a empresa de meteorologia, o ciclone previsto tem chamado a atenção de meteorologistas por ter potencial para alcançar pressão atmosférica muito baixa no seu centro, abaixo de 1.000 hectopascais (hPa).

Os especialistas consideram que centros de pressão atmosférica com 1.000 hPa ou menos têm maior potencial para provocar tempestades com ventos muito fortes.

Nesta terça-feira, 22, os três Estados do Sul já têm aumento na tendência de pancadas de chuva. Essa precipitação deve se intensificar ao longo da semana, assim como o tempo frio. A mínima é de 18ºC e a máxima de 23ºC em Porto Alegre na sexta-feira, e de 16ºC e 20ºC no sábado.

E nas outras regiões?

No Sudeste, uma frente fria se afasta do Espírito Santo no decorrer desta segunda-feira, 21, mas muitas áreas de nuvens e chuva continuam espalhadas sobre o território capixaba, o Rio De Janeiro e Minas Gerais, podendo haver pancadas de chuva.

“São Paulo é o Estado que tem menos chuva nesta segunda-feira”, afirma a Climatempo. Mas, na terça-feira, as condições para pancadas de chuva aumentam, com risco para temporais até sexta-feira. O Estado já enfrentou temporais nos últimos dois fins de semana, incluindo com transtornos causados pela falta de luz Cerca de 3,1 milhões de imóveis ficaram sem energia elétrica na região metropolitana – o blecaute durou dias para parte dos imóveis.

No Centro-Oeste, áreas de instabilidade perdem força. No entanto, o ar quente úmido continua sobre a região, mantendo as condições de formação de nuvens carregadas ao longo da semana.

Pancadas de chuva com raios devem continuar à tarde e à noite em todos os Estados da região, mas com menos frequência do que no fim de semana. Em Mato Grosso do Sul, o risco de temporais tende a aumentar na quinta-feira por influência do ciclone extratropical.

No Nordeste, uma massa de ar seco deve predominar sobre quase toda a região, inibindo a formação de grandes nuvens e a ocorrência de chuva. E no Norte, o tempo é seco e quente, mas pode haver pancadas de chuva no Pará, Amapá e Roraima, assim como em áreas do Centro-Oeste e sul do Amazonas, Acre e Rondônia.

Quais as mínimas e máximas esperadas para São Paulo?

Segundo a Meteoblue, empresa de meteorologia parceira do Estadão, são esperadas as seguintes mínimas e máximas para a cidade de São Paulo esta semana:

Segunda-feira, 21: 17ºC a 24ºC;

Terça-feira, 22: 19ºC a 28ºC;

Quarta-feira, 23: 21ºC a 26ºC;

Quinta-feira, 24: 21ºC a 27ºC;

Sexta-feira, 25: 21ºC a 25ºC;

Sábado, 26: 18ºC a 25ºC;

Domingo, 27: 14ºC a 18ºC.

Nove pessoas morreram e outras duas ficaram feridas em um acidente envolvendo três veículos na noite deste domingo, 20, na BR 376, em Guaratuba, no Paraná. A colisão, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal do Estado, foi registrada por volta das 21h40, no sentido sul, no km 665.

As vítimas tinham entre 15 e 52 anos. Entre elas, estão adolescentes do Projeto Remar para o Futuro, assim como o motorista da van que transportava a equipe e o treinador do grupo.

Conforme a PRF, uma carreta, dirigida por um homem de 30 anos, que se feriu levemente, teria perdido os freios, colidindo na traseira da van com os adolescentes. O veículo foi projetado à frente, batendo na traseira do automóvel conduzido por um homem, que estava sozinho e não se feriu.

Em seguida, no entanto, a van rodou e a carreta a arrastou para fora da pista, tombando sobre a van. Entre as dez pessoas que estavam no veículo, somente uma sobreviveu: trata-se do adolescente João Milgarejo, 17 anos.

Quem são as vítimas do acidente

Nesta segunda-feira, 21, a prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas, decretou luto oficial de sete dias. A prefeitura informou que vai apoiar as famílias com o translado das vítimas do acidente. A gestão municipal ainda confirmou os nomes das vítimas:

Samuel Benites Lopes, 15 anos

Henri Fontoura Guimarães, 15 anos

João Pedro Kerchiner, 17 anos

Helen Belony, 20 anos

Nicole da Cruz, 15 anos

Angel Souto Vidal, 16 anos

Vitor Fernandes Camargo, 17 anos

Oguener Tissot (coordenador), 43 anos

Ricardo Leal da Cunha (motorista), 52 anos

Como mostrou o Estadão, a van saiu de São Paulo com destino a Pelotas, no Rio Grande do Sul, em viagem fretada com equipe de atletas adolescentes de remo.

Após o acidente, o adolescente resgatado com vida e o motorista da carreta foram encaminhados para o Hospital São José, em Joinville, cidade de Santa Catarina.

Na manhã desta segunda, a pista onde a batida ocorreu permanecia interditada no sentido de Santa Catarina para trabalho de içamento do caminhão, verificação do número total de vítimas e perícia.

Familiares e amigos estão desolados

Davi Perleberg Rubira, de 20 anos, ex-remador competitivo, é participante do projeto há quatro anos e membro da equipe técnica do Projeto Remar para o Futuro.

Ele esteve em São Paulo para outro evento. “Havia a possibilidade de voltar com eles de van, pois eu estava em São Paulo para um evento acadêmico”, contou ao Estadão o jovem, ainda abalado pela notícia.

“Estamos todos no clube de remo onde realizávamos nossos treinos. Familiares e amigos estão desolados. A prefeitura está tomando as providências necessárias para que a parte prática seja feita toda sob custo deles”, disse o jovem.

Ainda no domingo, a equipe fez uma publicação falando sobre a participação no Campeonato Brasileiro Unificado, disputado em São Paulo.

“Mais de 30 clubes de todos Brasil participaram da competição mais importante da temporada, e mesmo com uma das menores equipes, oito atletas, conquistamos o 6° lugar na classificação geral. A gratidão é imensa a todos que fazem parte da nossa família e contribuem nesse processo duro, que não medem esforços para vencer as adversidades para fazer esporte de base no nosso projeto.”

Por meio das redes sociais, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), lamentou a tragédia. “Estavam no auge de suas carreiras, conquistando medalhas e levando o nome do nosso Rio Grande do Sul ao topo em uma competição de grande relevância nacional, o Campeonato Brasileiro Unificado, disputado em São Paulo”, disse Leite.

O governador afirmou que entrou em contato com a Secretaria de Segurança Pública para que se mobilize junto às autoridades do Paraná, oferecendo todo o apoio necessário às famílias das vítimas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também se pronunciou por meio das redes sociais. “Com tristeza e pesar, soube da morte de nove pessoas, sendo sete adolescentes, de uma equipe de remo de Pelotas, em um trágico acidente na BR-376, em Guaratuba, Paraná”, publicou ele.