A agência Ita Viagens e Turismo, localizada no Centro de Macaé, foi interditada temporariamente nesta quarta-feira (13) pelo Procon do município. A medida, baseada no artigo 56, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), proíbe a venda de pacotes de viagem presencialmente ou por meio de plataformas digitais.
Segundo o secretário executivo de Defesa do Consumidor, Celso Mussi, a ação busca proteger clientes lesados que, em análise preliminar, acumulam prejuízos de cerca de R$ 60 mil em viagens não realizadas no mês de julho. Mais de onze reclamações apontam pacotes agendados, tanto para destinos nacionais quanto internacionais, como Lima (Peru) e Montevidéu (Uruguai), que não foram cumpridos. “O caso resultou em prejuízos para mais de doze consumidores, afetando indiretamente mais de trinta pessoas, já que diversos pacotes eram familiares”, afirmou.
As queixas começaram quando uma viagem não foi confirmada dentro do prazo estabelecido. A empresa foi notificada para apresentar esclarecimentos, remarcar a data ou devolver o valor pago, mas não respondeu. Em seguida, o número de reclamações aumentou, todas com o mesmo relato. A loja foi fechada e o contato passou a ser feito apenas por telefone e e-mail, sem retorno aos clientes.
O Procon concedeu prazo de 20 dias úteis para que a agência apresente defesa ou solução. Caso não haja resposta, o Ministério Público será comunicado para possível ação coletiva, e o Ministério do Turismo será informado para avaliar a suspensão do cadastro da empresa no Cadastur.
Além disso, um comunicado foi fixado na porta do estabelecimento orientando consumidores prejudicados a comparecerem à sede do Procon para registrar formalmente a reclamação. É necessário levar documentos como identidade, CPF, comprovante de residência, contrato, comprovantes de pagamento e quaisquer registros que comprovem a negociação, como e-mails ou conversas por aplicativos.
