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Prefeitura publica Lei que regulamenta o Refis 2025

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Prefeitura publica Lei que regulamenta o Refis 2025

A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana publicou nesta quarta-feira (20) a Lei Complementar nº 005/2025, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). O objetivo é possibilitar a regularização de créditos tributários e não tributários devidos por pessoas físicas ou jurídicas junto ao município, até o dia 1º de agosto de 2025. A adesão poderá ser feita entre os dias 1º de setembro e 31 de outubro, diretamente no Departamento de Arrecadação da Secretaria Municipal de Fazenda. O contribuinte poderá optar pelo pagamento à vista — com 100% de desconto em multas e juros — ou pelo parcelamento em até 36 vezes, com redução de 40% da multa e 20% dos juros.

Poderão ser incluídos no Refis débitos em cobrança administrativa ou judicial, com parcelamentos anteriores rescindidos ou em andamento, e os que estejam com exigibilidade suspensa, conforme o Código Tributário Nacional. Débitos ambientais com decisão definitiva e dívidas contratuais que impliquem em rescisão não serão incluídos no programa. A lei completa está disponível no anexo abaixo.

Nova patrocinadora do Flamengo atuou no alerta sobre apostas em Bruno Henrique

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RIO DE JANEIRO, RJ (UOL/FOLHAPRESS) – Nova patrocinadora master do Flamengo, a Betano está entre as empresas que travaram apostas no cartão amarelo…
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Polícia Militar prende homem que fingia ser Sargento em Guarus

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146ª DP/Foto: ClickCampos

Na noite da última terça-feira (19), policiais militares prenderam um homem, que se passava por sargento do Exército, no bairro Parque Guarus, em Campos. O suspeito estava armado com uma pistola calibre 9mm no momento da abordagem.

Segundo a ocorrência, o homem, identificado pelas iniciais J. da C., foi parado quando dirigia um veículo Toyota Corolla branco na Avenida Friburgo. Durante a revista, ele apresentou uma carteira falsa do Exército e portava a pistola na cintura. A Companhia do Exército em Campos confirmou a falsificação do documento apresentado.

De acordo com informações apuradas, o acusado prestava serviços de segurança privada em estabelecimentos comerciais da região de Guarus. O caso foi registrado na 146ª DP/Guarus, onde o homem foi autuado e permaneceu preso à disposição da Justiça.

Princípio de incêndio é registrado em creche de Campos

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Foto: Reprodução Redes Sociais

Na manhã desta segunda-feira (20), um princípio de incêndio foi registrado em um banheiro da Creche Escola Municipal Emidio Teixeira de Oliveira, localizada na Rua Dois, no bairro Lagoa das Pedras, em Campos dos Goytacazes.

Equipes do Corpo de Bombeiros e da concessionária Enel foram acionadas e conseguiram controlar a situação rapidamente, por volta das 9h15. Não houve vítimas, e a unidade foi evacuada. Segundo registros, no momento do incêndio, não havia crianças na creche.

Ainda não há informações sobre a causa do fogo, e a Prefeitura de Campos não se pronunciou sobre o caso.

Dois mortos e 25 casos em surto de listeriose ligado a queijo francês

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Um surto de listeriose relacionado ao consumo de queijos macios pasteurizados da empresa francesa Chavegrand foi confirmado pelas autoridades de sa…
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Israel aprova plano que divide Cisjordânia e ‘enterra’ o Estado Palestino

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SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – Israel aprovou nesta quarta-feira (20) um plano criticado internacionalmente para construir um assentamento no mei…
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Gilberto Gil levará sua turnê ‘Tempo Rei’ para capitais da Argentina e do Chile

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Gilberto Gil levará a turnê “Tempo Rei” para Buenos Aires, na Argentina, e para Santiago, no Chile. Os shows estão mar…
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Internacional e Flamengo decidem vaga nas quartas da Libertadores no Beira-Rio

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Internacional e Flamengo voltam a se enfrentar no Beira-Rio, nesta quarta-feira, às 21h30, desta vez pelo jogo de volta das oitavas de final da Cop…
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Bebê de 15 dias é salva após se engasgar em São João da Barra

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Foto: Reprodução

Uma bebê de 15 dias, identificada como Anthonella, foi salva após se engasgar na tarde desta terça-feira (19) em São João da Barra.

Populares acionaram a Guarda Civil Municipal, que realizava patrulhamento de rotina no município, ao perceberem que a criança apresentava sinais de asfixia.

Os agentes aplicaram a manobra de Heimlich para desobstruir as vias respiratórias, conseguindo restabelecer a respiração da bebê. Anthonella passa bem após o incidente.

Mulher é presa com drogas e armas em ônibus na BR-101

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Foto: Divulgação PRF

Na noite desta terça-feira (19), policiais rodoviários federais prenderam uma passageira transportando duas armas de fogo e três quilos de haxixe em um ônibus interestadual com destino a Vitória/ES. A ação foi na BR-101.

Equipe do Núcleo de Operações Especiais (NOE/PRF) fazia fiscalização na BR-101 no município de Casimiro de Abreu, quando abordou um ônibus da linha Rio de Janeiro x Vitória/ES.

Durante a inspeção, foi localizada na bolsa de uma passageira, uma pistola Glock G25 calibre 380 mm, um revólver calibre 32 mm e aproximadamente 3 quilos de haxixe.

A mulher informou ter adquirido o material ilícito na Comunidade da Rocinha na capital fluminense e teria como destino uma praça popular na capital capixaba. Disse também que receberia certa quantia pelo transporte.

A ocorrência foi encaminhada para a Polícia Civil de Casimiro de Abreu.

Veículo roubado no Rio de Janeiro é recuperado pela PRF após fuga em Campos

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Foto: Divulgação PRF

Um automóvel roubado no início de agosto no Rio de Janeiro foi recuperado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na noite desta terça-feira (19), após uma tentativa de fuga em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense.

O veículo foi avistado por volta das 20h10 durante patrulhamento da PRF. Ao perceber a presença policial, o condutor desobedeceu à ordem de parada e iniciou fuga, entrando na RJ-238 (Ceramistas). Após chegar a uma rotatória, ele abandonou o carro em uma área de mata e conseguiu fugir a pé.

Durante a fiscalização, os policiais perceberam que a placa apresentada não correspondia ao veículo. A análise dos elementos identificadores originais revelou que se tratava de um automóvel roubado em 8 de agosto de 2025, na cidade do Rio de Janeiro, registrado em ocorrência policial.

O carro foi encaminhado à 134ª Delegacia de Polícia Civil em Campos dos Goytacazes, onde permanecerá à disposição da perícia técnica e do proprietário.

Inscrições para o exame de seleção do Programa Primeira Chance são prorrogadas

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As inscrições para o IV Exame de Seleção do Programa Primeira Chance foram prorrogadas até 22 de agosto (sexta-feira). O processo seletivo garante vagas de estágio profissionalizante em diversas áreas de graduação, incluindo agora também os cursos de Fonoaudiologia e Agronomia.

O procedimento de inscrição deve ser feito exclusivamente pelo site oficial da Prefeitura, no link específico do processo seletivo. A prova objetiva está marcada para o dia 31 de agosto, das 9h às 12h, na Universidade Estácio de Sá.

De acordo com a psicóloga Jamile Cristine, gerente de Educação Corporativa, muitos candidatos têm sido eliminados por erros no envio da documentação. Ela destaca que “essa prorrogação é mais uma chance para o estudante se inscrever com atenção e apresentar a documentação correta, garantindo o deferimento da inscrição e a participação na prova”.

Ao todo, o edital contempla 17 cursos de graduação: Administração, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Arquitetura e Urbanismo, Comunicação Social, Ciências Contábeis, Ciência da Computação, Educação Física (bacharelado), Engenharias (Ambiental, da Computação, Civil e de Produção), Geografia (bacharelado), Pedagogia, Psicologia, Serviço Social, além das novas inclusões de Fonoaudiologia e Agronomia.

O processo seletivo contará com três etapas: prova objetiva, entrevista e análise curricular – todas de caráter classificatório e eliminatório. A validade será de um ano, prorrogável por igual período.

Cronograma atualizado:

* Inscrição: 04/08/2025 a 22/08/2025

* Publicação dos inscritos: 27/08/2025

* Prova: 31/08/2025

* Gabarito: 02/09/2025

* Resultado preliminar: 10/09/2025

* Recurso: 11 e 12/09/2025

* Resultado final: 22/09/2025

Homem morre atropelado na BR-101 em Ururaí

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IML/Foto: ClickCampos

Na noite desta terça-feira (19), um homem, ainda não identificado, morreu após ser atropelado no km 72 da BR-101, em Ururaí, distrito de Campos dos Goytacazes.

De acordo com a Arteris Fluminense, concessionária responsável pela rodovia, o acionamento das equipes ocorreu por volta das 23h. A vítima não resistiu aos ferimentos e faleceu no local do acidente.

O corpo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) e o caso registrado na 134ª Delegacia de Polícia do Centro de Campos. Até o momento, não há informações sobre o veículo envolvido no atropelamento.

Carro roubado no Rio é recuperado pela PRF em Campos

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Foto: Divulgação PRF

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou, na manhã desta terça-feira (19), um carro roubado que circulava pela RJ-158, em Campos dos Goytacazes. O veículo havia sido levado três dias antes, no Rio de Janeiro.

De acordo com a PRF, os agentes receberam informações de que dois automóveis suspeitos trafegavam juntos pela rodovia. Por volta das 5h30, as equipes localizaram os veículos e realizaram a abordagem.

Na fiscalização, foi identificado que um dos carros tinha placa divergente dos registros oficiais. Após análise dos sinais originais, os policiais confirmaram que se tratava de um veículo roubado em 16 de agosto, na capital fluminense.

Com os suspeitos, foram encontrados celulares e tickets de pedágio que reforçam a ligação entre os dois motoristas. Eles foram presos em flagrante e levados para a 134ª Delegacia de Polícia de Campos dos Goytacazes, junto com os veículos apreendidos.

Os dois homens responderão por receptação e adulteração de sinal identificador de veículo automotor.

Polícia Civil realiza operação contra o golpe do “falso advogado” em Campos

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Viatura da Polícia Civil/Foto: ClickCampos

Policiais civis do Departamento-Geral de Polícia da Capital (DGPC), com apoio da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) e da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), realizaram, nesta quarta-feira (20/08), uma operação contra envolvidos no golpe do “falso advogado”. A ação foi parte da “Operação Lex Falsa”, da Polícia Civil de Santa Catarina. São cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão na Ilha do Governador, Zona Norte do Rio, em Cabo Frio, Região dos Lagos, e em Campos dos Goytacazes, Norte Fluminense. Ao todo, três criminosos foram presos.

Os alvos eram pessoas físicas e jurídicas que se associavam, de forma reiterada, com a utilização indevida da identidade de advogados catarinenses e de dados de processos judiciais, com o fim de obter vantagem financeira ilícita. Com os dados em mãos, os criminosos fazem contato com as vítimas se passando por seus advogados.

Utilizando-se de artifícios e documentos verdadeiros ou fabricados, como sentenças ou guias de pagamento, os golpistas solicitam o depósito de custas processuais inexistentes com a promessa de liberação de valores, induzindo um grande número de pessoas a erro e lucrando com a fraude. A investigação constatou que houve envolvimento de pessoas do Rio de Janeiro e de outros estados no esquema.

Também em parceria com a polícia de Santa Catarina, as equipes do DGPC realizaram diligência para cumprir mandado de busca e apreensão contra uma pessoa investigada por invasão de dispositivo informático.

Aprovação de Lula cresce e vai a 46%, aponta pesquisa Genial/Quaest

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A aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cresceu pela segunda vez consecutiva e chegou a 46%, de acordo com pesquisa Genial/Quaest…
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Paola Carosella nega romance com Fogaça: “Não daria certo”

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Convidada do De Frente com Blogueirinha, a chef de cozinha Paola Carosella, 52, negou que tenha ou que já tenha tido q…
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Corinthians prepara 3ª proposta para quitar dívida por Félix

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SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – Após ter as duas primeiras propostas recusadas, o Corinthians prepara uma terceira investida para renegociar a dív…
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Israel convoca 60 mil reservistas para plano de tomada de Gaza

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SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – O ministro israelense da Defesa, Israel Katz, aprovou o plano para conquistar a Cidade de Gaza e ordenou a convoca…
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Jimmy Kimmel diz que salvou Matt Damon de morrer engasgado com costelinha

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LONDRINA, PR (UOL/FOLHAPRESS) – Jimmy Kimmel, 57, revelou ter salvado a vida de Matt Damon, 54, de morrer engasgado com uma costelinha de porco. O…
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