BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), revogou a prisão domiciliar concedida a um búlgaro preso no Brasil a pedido do governo da Espanha. De acordo com a decisão, Vasil Georgiev Vasilev não demonstrou ter endereço fixo.
Em 15 de abril, o relator havia suspendido a preventiva e o processo de extradição como resposta à decisão do país europeu de não extraditar o influenciador bolsonarista Oswaldo Eustáquio, alvo de dois mandados de prisão do STF e suspeito de crimes contra a democracia e corrupção de menores. Segundo Moraes disse na ocasião, o governo espanhol desrespeitou o requisito da reciprocidade.
Três dias mais tarde, na última sexta (18) o ministro reviu a soltura, mas reiterou a ordem ao governo da Espanha para que dê explicações sobre a violação da reciprocidade.
“A ausência de endereço fixo do extraditando no Brasil, impossibilitando a efetivação da prisão domiciliar, cumulada com as demais medidas cautelares impostas, implica na manutenção da prisão preventiva, não só como requisito ao trâmite do pedido de extradição, nos termos já decididos por esta Suprema Corte, mas também para evitar possível fuga do extraditando”, disse o ministro.
Assim, ele deverá ser mantido na unidade prisional Ricardo Brandão de Ponta Porã (MS), até a chegada das informações pedidas ao Governo da Espanha.
Moraes determinou que a embaixada da Espanha no Brasil “preste informações em cinco dias, comprovando o requisito da reciprocidade, em especial do caso citado anteriormente”.
Na mesma decisão, o relator manda informar os ministérios da Justiça e das Relações Exteriores, para que notifiquem a representação diplomática do Governo da Espanha. Ainda intimou os advogados do caso e a embaixadora da Espanha no Brasil.
O búlgaro Vasil Georgiev Vasilev foi preso em 18 de fevereiro em Mato Grosso do Sul. Em 7 de abril, o ministro abriu prazo para a defesa escrita do preso, que é acusado na Espanha de tráfico de drogas. No despacho do dia 15, diante da suspensão da extradição, Moraes concedeu a prisão domiciliar ao acusado.
De acordo com o ministro, a decisão do Judiciário espanhol de 14 de abril, de rejeitar a extradição de Eustáquio conforme pedido pelo governo brasileiro após a decretação da prisão preventiva pelo STF, impede a continuidade do procedimento no caso demandado pela Espanha.
O ministro determinou, na primeira decisão, que o governo da Espanha, por meio de sua embaixada, “preste informações em cinco dias, comprovando o requisito da reciprocidade, em especial do caso citado anteriormente”.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, um ministro do Supremo afirmou, sob reserva, considerar que Moraes se excedeu com a soltura do búlgaro condenado e a suspensão do processo de extradição.
Depois da decisão, no entanto, o governo Lula (PT) passou a discutir um recurso contra a decisão da Justiça da Espanha de negar a extradição do bolsonarista.
As autoridades brasileiras pretendem argumentar, no recurso, que o papel desempenhado por Oswaldo Eustáquio não era de um mero crítico da gestão Lula.
Segundo um integrante do Ministério da Justiça, avalia-se que é preciso mostrar com detalhes as ações do influenciador contra a democracia e a pressão pública contra delegados da Polícia Federal responsáveis pelas investigações da trama golpista.
