A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta terça-feira, 22, o segundo núcleo de acusados de participar da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A Corte vai decidir se aceita a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Fernando de Sousa Oliveira, Filipe Garcia Martins, Marcelo Costa Câmara, Marília Ferreira de Alencar, Mário Fernandes e Silvinei Vasques.
Moraes autorizou que Filipe Martins acompanhe o julgamento direto do plenário da Primeira Turma. Ele, no entanto, foi proibido de circular pela capital federal e de filmar ou fotografar o julgamento – pedido feito por sua defesa e negado pelo ministro.
Bolsonaro também acompanhou o julgamento que concluiu com a admissibilidade da denúncia contra o ex-presidente. Mostrou seriedade, tensão e até sono ao assistir à sessão.
O ministro do STF Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, reservou três sessões para o julgamento: às 9h30 e às 14h de hoje, e às 9h30 de amanhã. Após a leitura da denúncia, os advogados vão apresentar as defesas e, depois disso, os cinco ministros do colegiado vão decidir se tornam réus, ou não, os seis denunciados.
A PGR fatiou a denúncia de tentativa de golpe em cinco núcleos. Os integrantes do primeiro grupo, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados próximos como os ex-ministros Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, já se tornaram réus em julgamento unânime no último dia 26 de março.
Quem também vai estar presencialmente no julgamento é o desembargador aposentado Sebastião Coelho, que defende Martins. Ele foi o advogado que discursou no plenário do STF dizendo aos ministros da Corte que eles eram pessoas “odiadas” em boa parte do País.
Coelho pretende suscitar algumas das questões preliminares já rejeitadas pela Primeira Turma no julgamento do ‘núcleo 1’, como uma suposta incompetência do STF para julgar os denunciados e a suspeição dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Ele também vai pedir que os magistrados analisem a geolocalização do seu cliente, que serviria como prova de que ele não se envolveu na tentativa de golpe.
Delação
O advogado ainda diz ter boas expectativas em relação ao julgamento e que vê abertura para que a denúncia contra o seu cliente não seja acolhida pelos ministros. Coelho criticou a delação de Mauro Cid e disse que diversas pessoas estariam sendo prejudicadas por causa das afirmações, a seu ver, sem provas do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Quanto às desavenças com Moraes, o advogado afirma que o “protagonista” do julgamento será Martins e que ele não tem “nada pessoal” contra o ministro. “Essa sessão de julgamento é ao vivo, a gente não sabe o que pode acontecer, mas a minha pretensão é ir trabalhar. Nós temos que focar no trabalho”, afirmou. “O ministro Alexandre de Moraes vai ser juiz, como tem que ser, e eu vou ser advogado. Não tem questões de embate público”, completou.
Forte aliado
No governo do ex-presidente, Martins foi assessor de Assuntos Internacionais da Presidência. Alinhado às bandeiras do clã Bolsonaro, ele ganhou notoriedade em março de 2021 após ser flagrado fazendo, no Senado, um gesto que foi considerado similar a um costumeiramente feito por supremacistas brancos.
Martins passou seis meses preso preventivamente durante a condução do inquérito dos atos golpistas. A justificativa foi de que ele teria tentado fugir do Brasil para escapar da investigação. O nome do ex-assessor constou em uma lista de passageiros do avião presidencial que decolou para Orlando, nos Estados Unidos, em 30 de dezembro de 2022. A defesa, posteriormente, defendeu que ele não embarcou e estava no Brasil naquele dia, e o ex-assessor foi solto.
A PGR imputou a ele a confecção de uma das minutas do golpe, aquela que previa a prisão dos ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), então presidente do Senado.
Obstrução
Já Silvinei Vasques, entre abril de 2021 e dezembro de 2022, foi o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Desde janeiro deste ano, ele é secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação em São José, município vizinho a Florianópolis (SC). Vasques é acusado de interferir nas eleições presidenciais de 2022. Ele é suspeito de coordenar blitze nas rodovias federais que teriam dificultado o trânsito de eleitores, principalmente no Nordeste, reduto eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Por suposta obstrução de justiça, ele ficou preso preventivamente entre agosto de 2023 e agosto de 2024.
Preso
Outro denunciado, o general de brigada Mário Fernandes foi secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência na gestão Bolsonaro, e chegou a chefiar interinamente a pasta durante o período. Ele também foi assessor do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Segundo a investigação da tentativa de golpe, Fernandes é o autor do plano “Punhal Verde e Amarelo”, que continha um detalhamento para executar, em dezembro de 2022, Moraes, Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). A ação esperava o apoio operacional de “kids pretos”, como são conhecidos os recrutas das Forças Especiais do Exército Brasileiro.
Fernandes está preso preventivamente desde o dia 19 de novembro do ano passado. A prisão foi ordenada por Moraes após a Polícia Federal (PF) obter mensagens em que ele incitava ações antidemocráticas que deveriam ser lideradas por Bolsonaro.
Também estão na lista o coronel do Exército Marcelo Costa Câmara, ex-assessor especial de Bolsonaro; a delegada Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e o delegado Fernando de Sousa Oliveira, que foi diretor de Operações do Ministério da Justiça e Segurança Pública no governo Jair Bolsonaro.
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