O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que garante, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), tratamento odontológico para reconstrução e reparação dentária de mulheres vítimas de agressões que tenham causado danos à sua saúde bucal. O texto foi publicado nesta quinta-feira (3) no Diário Oficial da União.  

 Estão incluídos procedimentos de:

ReconstruçãoPrótesesTratamentos estéticos e ortodônticos, entre outros serviços.

O atendimento odontológico previsto na Lei nº 15.116/2025 será garantido, prioritariamente, em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS. 

Para acesso ao Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, a mulher deverá apresentar documentos que comprovem a situação de violência. Os critérios de acesso ao programa ainda serão definidos em regulamentação pelo governo federal.

A lei também permite parcerias com instituições de ensino e pesquisa, sempre que necessário, para aprimorar os serviços oferecidos.

O programa, segundo o governo, além de proporcionar atendimento prioritário e gratuito para a recuperação da saúde bucal, tem o objetivo de “devolver o mínimo de dignidade às vítimas”. O texto foi aprovado no início de março pelo Congresso Nacional.

“Estudos indicam que em mais de 60% dos casos de agressão contra a mulher no âmbito doméstico, a face é o principal alvo. As sequelas deixadas no rosto, e sobretudo na boca, causam impactos que ultrapassam os danos físicos. Os efeitos dessas agressões encontram reflexos no campo emocional da vítima, atingindo sua autoestima e minando a confiança necessária para a reestruturação social e profissional”, explicou o governo, em comunicado.

Ao abrir, nesta quinta-feira (3), a 11ª reunião dos ministros de Meio Ambiente do Brics, sob a presidência brasileira, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou a capacidade dos países em desenvolvimento de liderar uma transição global ecológica justa. Formado inicialmente por Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul, o bloco tem ainda como membros Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes, Etiópia, Indonésia e Irã.  

“Representamos cerca da metade da população mundial e 39% do PIB [Produto Interno Bruto] global. Mais do que nunca, os [países do] Brics são espaços cada vez mais férteis de inovação, ricos em diversidade cultural, com recursos estratégicos e imensa quantidade e qualidade de capital natural”, ressaltou.

A reunião entre os ministros dos países integrantes do Brics pretende aprofundar quatro temas: desertificação, degradação de terra e seca; preservação e valorização dos serviços ecossistêmicos; poluição plástica e ingestão de resíduos; e liderança coletiva para a ação climática, com sinergias com a Agenda 2030, que é o plano de ação global da Organização das Nações Unidas (ONU) para promover o desenvolvimento sustentável até aquele ano.  

Os temas foram propostos pela presidência brasileira ao Grupo de Trabalho sobre Meio Ambiente do Brics, para orientar as atividades que resultarão na declaração ministerial e no plano de trabalho anual. Os textos finais definirão as rotas a serem seguidas pelos países nas atividades de cooperação ambiental entre os anos 2024 e 2027.

De acordo com Marina Silva, o plano de trabalho que será apresentado ao final da reunião ministerial é fruto de meses de negociação entre as equipes técnicas dos países do Brics e prevê cerca de 50 atividades práticas, em temas como qualidade do ar, educação ambiental, biodiversidade, gestão de resíduos e químicos, recursos hídricos, zonas costeiras e marítimas e mudança do clima.

Fazendo uso da ideia de mutirão lançada pelo presidente designado para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), André Corrêa do Lago, Marina convidou os países a se unirem frente aos impactos da mudança do clima, já sentidos por todos.

“Os impactos sobre nossas populações, especialmente as mais vulneráveis, ecossistemas naturais e economias, exigem medidas concretas e urgentes para aumentar o atual ritmo de redução de emissão dos gases de efeito estufa.”, destacou.

A ministra lembrou que, em 2023, na COP28 de Dubai, os países acordaram com o Balanço Global (GST, na sigla em inglês). A ferramenta do Acordo Paris, além de mostrar até onde os países já avançaram na redução das emissões, também estabelece como metas triplicar a produção de energia renovável, duplicar a eficiência energética e iniciar a transição para o fim do uso de combustíveis fósseis e do desmatamento.Para isso, Marina ressaltou a importância de os países aumentarem suas ambições na apresentação da terceira geração da contribuição nacionalmente determinada (NDC na sigla em inglês). Até o momento, entre os integrantes do Brics, apenas Brasil e Emirados Árabes Unidos apresentaram suas metas de redução das emissões de gases do efeito estufa.

“Este é um passo fundamental para assegurarmos a implementação dos compromissos que assumimos até aqui, na Convenção sobre Mudança do Clima. O Brasil fez sua lição de casa e apresentou em Baku [Capital do Azerbaijão] a meta de diminuir até 2035 entre 59% e 67% as emissões de gases de efeito estufa, em comparação com o ano de 2005”, enfatizou.

Marina Silva lembrou ainda a necessidade de ampliar e fortalecer os mecanismos de financiamento climático para que todos os países consigam avançar na proteção da natureza, valorização dos serviços ecossistêmicos e adaptação frente à crise global. “Vamos planejar a mudança, evitando ao máximo seus efeitos indesejáveis, antes de sermos mudados, de forma trágica e implacável, por ela”, concluiu.

Uma mulher que faltou a um casamento no qual era madrinha em Goiânia, no Goiás, vai ser indenizada em cerca de 18 mil reais. A decisão do tribunal foi tomada em fevereiro, e agora foi tornada pública. 

O caso aconteceu em agosto, quando a passageira entrou em um voo em Belo Horizonte, em Minas Gerais, para São Paulo.

Em 31 de agosto, este voo partiu com 30 minutos de atraso, o que fez com que perdesse o segundo voo para Goiânia, onde era o casamento.

A previsão era de que o voo chegasse às 13h55 à cidade, mas acabou por chegar só às 19 horas.

A Latam Linhas Aéreas foi questionada sobre a decisão da Justiça, mas a companhia aérea referiu que não comenta questões judiciais em andamento.

A maioria do valor da indenização foi atribuído devido a danos morais.