(FOLHAPRESS) – A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começou nesta terça-feira (25) o julgamento da denúncia da trama golpista atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com a manifestação das defesas, da PGR (Procuradoria-Geral da República) e a discussão de questões processuais.

Os ministros negaram cinco preliminares levantadas pelos advogados dos acusados, como a nulidade da colaboração premiada de Mauro Cid e o envio do caso para o plenário do Supremo -o ministro Luiz Fux ficou vencido nesse ponto. Sobre a delação de Cid, os magistrados concordaram que a validade da colaboração poderá ser discutida após um eventual recebimento da denúncia.

O julgamento será retomado nesta quarta-feira (26) com o voto de Alexandre de Moraes sobre o mérito da denúncia, quando a corte decidirá se Bolsonaro e outros sete investigados serão tornados réus.

Acusado de liderar a trama golpista, Bolsonaro foi o único dos oito denunciados por integrar o núcleo central da organização criminosa a acompanhar o julgamento no Supremo. A ida do ex-presidente foi estimulada por aliados e autorizada pelos advogados -mas não foi avisada à segurança do STF.

Dois pontos geraram controvérsia entre ministros da Primeira Turma. O principal se refere à validade da colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid -o fio condutor da denúncia da PGR.

As defesas de Bolsonaro e do ex-ministro Walter Braga Netto defenderam a nulidade da delação diante das contradições do ex-ajudante de ordens da Presidência.

Celso Vilardi, advogado de Bolsonaro, disse que Cid “rompeu com o acordo quando vazou a delação [como] saiu na revista Veja”. Ele se referia aos áudios em que o militar se queixava do direcionamento de sua delação.

“Diz ele que foi um desabafo. É estranha essa expressão, desabafo, porque, no desabafo, ele diz que não tinha voluntariedade. Isso não é um desabafo. Na versão dele atual, isso teria sido uma mentira”, disse Vilardi.

O advogado de Braga Netto José Luis Oliveira Lima, diz que há quatro motivos para anular a delação. O principal, na visão dele, é o fato de o tenente-coronel ter mentido nos depoimentos.

“[Cid] Prestou nove depoimentos e não fala do Braga Netto. Quando estava com risco de perder seu acordo, ele fala um detalhe que era simples: um financiamento do plano. Quer dizer que ele faz nove depoimentos e esqueceu de falar logo disso?”, disse José durante sua sustentação oral.

Os ministros negaram por unanimidade a nulidade da delação de Cid. Alexandre de Moraes destacou que ele próprio verificou a voluntariedade e a regularidade do acordo de colaboração premiada quando recebeu o tenente-coronel para uma audiência, em novembro de 2024.

“Em nenhum momento esse Supremo, por meio do ministro-relator, interferiu no conteúdo ou nos termos do acordo de colaboração premiada, tendo exercido somente o que a lei garante a todo juiz”, disse.

A controvérsia sobre a validade do acordo de Mauro Cid foi levantada pelo ministro Luiz Fux. “Este não é o momento próprio, mas vejo com muita reserva nove delações de um mesmo colaborador, cada hora apresentando uma novidade”.

Cármen Lúcia e Cristiano Zanin concordaram que a discussão deve ser feita após o recebimento da denúncia.

Os ministros da Primeira Turma também negaram o pedido das defesas para declarar o Supremo incompetente para julgar a trama golpista. A decisão se deu por maioria: 4 a 1.

Fux foi o único a discordar da decisão. Quando o Supremo decidiu, em 2023, deixar as ações penais com as turmas, ele já tinha apresentado relutância com essa proposta.

“Pior que o juiz que não sabe direito é o juiz incoerente. Peço vênia para manter minha posição, até porque não é tão pacífica assim”, disse.

O julgamento começou por volta de 9h30 desta terça sob a expectativa de Bolsonaro acompanhar a sessão da Primeira Turma presencialmente. O ex-presidente chegou poucos minutos antes da abertura dos trabalhos.

Junto dele foi um batalhão de deputados bolsonaristas, todos do PL, liderados pelo deputado Luciano Zucco (RS).

O principal alvoroço foi causado pelo desembargador aposentado Sebastião Coelho, advogado de Filipe Martins. Ele foi proibido de entrar na Primeira Turma por não ter se credenciado para o julgamento. O advogado reagiu aos gritos de “arbitrários”.

Coelho acabou detido pela Polícia Judicial. O presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, determinou que fosse feito um boletim de ocorrência por desacato, e o advogado foi liberado na sequência.

Parte dos advogados optou por não entrar nos detalhes da denúncia sob a justificativa de que o Supremo não concedeu acesso à íntegra das provas colhidas pela Polícia Federal durante a investigação. Outra parte criticou a falta de provas da PGR na denúncia.

Alexandre de Moraes comentou algumas das questões de mérito. Em resposta às críticas à condenação dos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro, disse que era preciso desfazer uma “narrativa totalmente inverídica”.

“Um dos nobres advogados disse uma questão de terraplanismo e aqui seria muito semelhante. Se criou uma narrativa, assim como a Terra plana, de que o STF estaria condenando ‘velhinhas com a Bíblia na mão’, que estariam passeando num domingo ensolarado pelo Supremo, pelo Congresso Nacional e pelo Palácio do Planalto”, disse Moraes.

“Nada mais mentiroso do que isto, seja porque ninguém lá estava passeando -e as imagens demonstram isso-, seja pelas condenações”, afirmou.

A Primeira Turma julga nesta terça e quarta-feira o recebimento da denúncia contra o núcleo central da trama golpista. Nessa fase, os ministros analisam somente se a acusação apresenta indícios de autoria e materialidade -ou seja, se há uma mínima evidência de participação dos denunciados que seja suficiente para a abertura de um processo.

Se a denúncia for recebida, os acusados se tornam réus e passam a responder a ações penais.

Foram acusados por integrar o núcleo principal da organização criminosa Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-chefe da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Jair Bolsonaro (ex-presidente da República), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa).

Eles são acusados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.

Somadas, as penas máximas chegam a 43 anos de prisão.

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o filho “03” dele, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atacaram o Supremo Tribunal Federal (STF) após o termino do primeiro dia de julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Pelo X (antigo Twitter), Bolsonaro disse, após o término da sessão do STF desta terça-feira, 25, que a Corte tem feito mudanças nas diretrizes internas sobre o foro privilegiado para prejudicá-lo.

Segundo o ex-presidente, que defende que não deveria ser julgado pelo Supremo, o Tribunal transforma a “Constituição e o Regimento em um self-service institucional”. “Escolhe-se o que serve ao objetivo político do momento e descarta-se o que poderia garantir um julgamento minimamente justo”, afirmou o ex-presidente.

“Trata-se da sequência de casuísmos mais escandalosa da história do Judiciário brasileiro: adaptações regimentais e mudanças jurisprudenciais feitas sob medida, com nome, sobrenome e prazo de validade. Com a palavra, juristas, legisladores e todos os que estão enxergando esses absurdos”, disse Bolsonaro no X.

Nesta terça-feira, 25, a Primeira Turma do STF começou a julgar a denúncia contra Bolsonaro, Braga Netto e outros seis aliados do ex-presidente. Os ministros negaram um pedido das defesas dos denunciados questionando a competência do STF para julgar o caso. Eles alegam que os acusados não têm mais foro por prerrogativa de função e, por isso, o processo deveria tramitar na primeira instância.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, lembrou que o tribunal reafirmou sua competência para processar e julgar ações relacionadas ao 8 de janeiro de 2023, independente do foro dos acusados.

“Não é algo novo. Em 1.494 ações, o Supremo Tribunal Federal reafirmou a sua competência para todos os crimes relacionados ao dia 8 de janeiro de 2023”, rebateu Moraes. “O tratamento é igualitário a todos os acusados, a todos os denunciados. Não se justifica nenhum tratamento diferenciado.”

Além disso, em julgamento concluído no dia 11 de março, mas que já tinha maioria formada desde setembro de 2024, os ministros do Supremo ampliaram o alcance do foro privilegiado e expandiram a competência da Corte para julgar autoridades e políticos. O tribunal definiu que, quando se tratar de crimes funcionais, o foro deve ser mantido, mesmo após a saída do cargo.

Também pelo X, Eduardo Bolsonaro repercutiu a detenção do desembargador aposentado Sebastião Coelho, impedido de entrar no plenário da Primeira Turma. Ele foi levado para a delegacia do Supremo por desacato e ofensas ao Tribunal. Coelho é advogado de Filipe Martins, ex-assessor da Presidência que também foi denunciado pela PGR. A sessão desta terça, porém, não julgou o caso do cliente do desembargador aposentado.

‘Novo nível de arbitrariedade’, diz Eduardo dos EUA

Segundo Eduardo Bolsonaro, a detenção de Coelho significou um “novo nível de arbitrariedade”. O texto da postagem está em inglês e Eduardo prometeu que vai denunciar o caso para o governo do presidente americano, Donald Trump.

O parlamentar se licenciou da Câmara para ficar nos Estados Unidos, onde distribui ataques ao Supremo e articula com políticos próximos de Trump. A família Bolsonaro e aliados dela emplacam que a ida de Eduardo para o país foi devido a “perseguição política do Supremo”.

“Agora, no Brasil, o Supremo Tribunal Federal está violando escandalosamente as prerrogativas dos advogados, prendendo advogados sem qualquer consideração ou respeito. Esta é uma violação grave do Estatuto da Profissão Jurídica – mais um abuso que farei questão de denunciar às autoridades aqui nos Estados Unidos”, afirmou Eduardo.

Nesta quarta-feira, 26, o colegiado retoma o julgamento e vai definir se os denunciados vão se tornar, ou não, réus no Supremo pela tentativa de ruptura democrática.

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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou ontem, de forma unânime, os recursos (embargos de declaração) apresentados pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) contra a cassação de seu diploma por uso indevido dos meios de comunicação e prática de abuso de poder político. A decisão do TRE confirmou a inelegibilidade de Carla Zambelli por oito anos a partir das eleições de 2022.

O relator da ação, desembargador Encinas Manfré, recusou, em seu voto, o acolhimento das teses alegadas pela defesa da deputada do PL.

Manfré afirmou que a decisão anterior do TRE analisou “as graves condutas da representada, com demonstração da elevada repercussão, da difusão de informações falsas e descontextualizadas, aptas assim a configurar abuso dos meios de comunicação”.

O processo foi interposto pela deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL-SP). Sâmia argumentou em sua acusação que Carla Zambelli divulgou informações inverídicas sobre o processo eleitoral de 2022.

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