BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo de Donald Trump desafia novamente a Justiça dos Estados Unidos ao deportar mais de 200 supostos membros de uma gangue venezuelana para El Salvador no fim de semana apesar de ordem que bloqueia temporariamente a medida.

Os voos de deportação com supostos integrantes do Tren de Arágua para o país centro-americano aconteceram no sábado (15), com base em uma lei de 1798 que autoriza a detenção e deportação de estrangeiros dos EUA em períodos de guerra declarada. O governo Trump afirma que a gangue vem “conduzindo uma guerra irregular e tomando ações hostis contra os Estados Unidos”.

A medida, no entanto, foi suspensa horas depois pela Justiça federal americana, o que não impediu os voos. “Este governo agiu dentro da lei”, afirmou nesta segunda-feira (17) a porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt.
Além de defender a legalidade da ação, o governo do republicano argumenta que os voos já estavam em trânsito e fora dos EUA quando a Justiça deu ordem para interromper a deportação.

O secretário de Estado americano, Marco Rubio, afirmou nesta segunda que, caso venezuelanos deportados para El Salvador não sejam membros do Tren de Arágua, San Salvador poderia deportá-los para a Venezuela, em admissão velada de que o governo americano não tem certeza sobre eventuais crimes dos deportados.

Leavitt afirmou que um total de 261 pessoas foram deportadas, incluindo 137 removidas sob a lei do século 18 e mais de cem outras removidas através de procedimentos padrão de imigração. Havia também 23 membros salvadorenhos da gangue MS-13, segundo ela.

Um desses salvadorenhos parecia ser o suposto líder da MS-13, Cesar Lopez-Larios, de acordo com documentos judiciais americanos recentemente revelados.

O Departamento de Justiça dos EUA decidiu retirar a acusação contra Lopez-Larios em 11 de março, segundo os arquivos, “devido a preocupações geopolíticas e de segurança nacional.” Consta em um documento judicial de 16 de março que Lopez-Larios foi removido para El Salvador.

Ele havia sido preso pelas autoridades americanas em junho de 2024 sob múltiplas acusações em Nova York por supostamente liderar atos de violência, assassinato, sequestro, extorsão e tráfico de drogas.

A gestão Trump tem descrito venezuelanos deportados como membros de gangues, monstros ou “terroristas estrangeiros”, mas não costuma fornecer evidências para apoiar suas afirmações. Grupos de direitos humanos como a União Americana para Liberdades Civis (ACLU) criticam o governo por aplicar o rótulo aos imigrantes sem providenciar as evidências de cada caso.

O presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Jorge Rodríguez, um dos principais aliados políticos do ditador Nicolás Maduro, afirmou nesta segunda-feira que os deportados não tiveram direito ao devido processo legal. Segundo ele, Caracas não identifica os deportados como pessoas que teriam cometidos crimes nem nos EUA nem em El Salvador, e o regime fará o possível para levá-los de volta à Venezuela.

“O que está sendo cometido contra os venezuelanos sequestrados em El Salvador e contra os migrantes venezuelanos nos EUA é um crime contra a humanidade”, disse Rodríguez. “Não vale a pena o suposto sonho americano transformado em pesadelo salvadorenho. É um sequestro vulgar o que está ocorrendo”, afirmou.

Rodríguez também disse que pedirá ao regime que emita um aviso para que venezuelanos não viajem para os EUA e instou compatriotas que migraram para lá a retornarem.

Ainda nesta segunda, o juiz federal James Boasberg, de Washington marcou uma audiência para que o governo detalhasse a linha do tempo dos voos e fosse possível, assim, determinar se eles ocorreram após a ordem judicial bloqueando a medida. Foi Boasberg o responsável pelo bloqueio no sábado, após ação da ACLU.

No tribunal, o juiz afirmou ainda que quaisquer voos já em rota deveriam retornar aos EUA. No domingo (16), o presidente de El Salvador, Nayib Bukele, publicou no X imagens mostrando homens sendo retirados de um avião no meio da noite. “Ops… tarde demais,” escreveu Bukele acima de uma notícia sobre a ordem do juiz bloqueando a ação.

Especialistas em direito ouvidos pela agência Reuters dizem que a localização do avião era irrelevante para a ordem de bloqueio.

Michael Gerhardt, professor de direito constitucional na Escola de Direito da Universidade da Carolina do Norte, afirma que o argumento “beira o absurdo” e é “contrário ao direito constitucional estabelecido”, que sustenta que os funcionários federais estão sujeitos à Constituição, independentemente de onde estejam.

“Um avião do governo em missão governamental não está em uma zona sem leis”, disse Gerhardt. “Se esse não for o caso, então o governo pode simplesmente fazer o que quiser, desde que não esteja mais operando em solo americano.”

Com o Congresso controlado pelo Partido Republicano, que apoia amplamente a agenda de Trump, os juízes federais têm sido a única restrição aos decretos do presidente, suspendendo muitos deles enquanto consideram se a medida é legal ou não. Em alguns casos, grupos ativistas afirmam que o governo está se recusando a cumprir ordens judiciais.

Desde que assumiu o cargo em janeiro, Trump tem tentado empurrar os limites do Executivo, cortando gastos já autorizados pelo Congresso, desmantelando agências federais e demitindo dezenas de milhares de trabalhadores do governo.

Na sexta-feira (14), o republicano foi ao Departamento de Justiça, onde acusou o órgão de persegui-lo na gestão anterior, de Joe Biden, e prometendo investigar o que chamou de abusos e corrupção. Primeiro presidente condenado criminalmente na história do país, Trump também demitiu dez advogados de carreira do órgão que trabalharam nos processos contra ele.

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – Um homem que trabalhava como entregador de delivery ganhou o processo que movia contra a maior rede de cafeterias do mundo. Em 2020, Michael Garcia teve as partes íntimas queimadas por chá quente, causando danos permanentes na região, e a empresa agora foi condenada a pagar US$ 50 milhões, o equivalente a 285 milhões de reais em indenização.

No vídeo divulgado pela defesa e que viralizou recentemente nas redes sociais, é possível ver o momento em que o homem recebe o chá quente da atendente e, em seguida, o derruba acidentalmente no colo. Garcia sofreu queimaduras de terceiro grau no pênis, na virilha e na parte interna das coxas, precisando realizar vários tratamentos médicos para amenizar os danos causados pelo calor.

Na ação, a defesa do ex-entregador de Los Angeles, Estados Unidos, alegou negligência por parte da funcionária da Starbucks, que não teria fixado corretamente a bebida no suporte de papelão. “Nenhuma quantia de dinheiro pode desfazer o dano catastrófico permanente que ele sofreu. Mas este veredito do júri responsabiliza a empresa por seu flagrante desrespeito à segurança do cliente e por sua falha em aceitar responsabilidade”, disse o advogado Nick Rowley.

A Starbucks, por sua vez, informou que pretende recorrer da decisão. “Nós simpatizamos com o Sr. Garcia, mas discordamos da decisão do júri de que fomos culpados por este incidente e acreditamos que os danos concedidos foram excessivos”, disse a empresa em nota.

A jury in Los Angeles ordered Starbucks to pay $50 million in damages to a delivery driver who was severely burned by an improperly secured lid on hot beverages. https://t.co/zKyFIEwr2z pic.twitter.com/Z80oE2qsJG

— ABC7 Eyewitness News (@ABC7) March 16, 2025

BUENOS AIRES, ARGENTINA (FOLHAPRESS) – Uma juíza de Buenos Aires confrontou o recente decreto do presidente Javier Milei que proibiu os procedimentos de hormonização em menores de 18 anos transgêneros na Argentina e ordenou que o governo da capital, hoje com Jorge Macri (direita), garanta esse direito.

A magistrada Elena Liberatori comunicou na madrugada de sábado (15) que o governo da capital, por meio do sistema público de saúde, deve garantir continuidade dos tratamentos que já haviam tido início antes da decisão de Milei, bem como o acesso de novos menores.

A resolução argumenta que o decreto fere de forma “gravíssima” o direito à identidade de gênero e à não discriminação de crianças e adolescentes e foi motivada por uma medida cautelar apresentada pela Federação Argentina de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Trans, a FALGBT+.

A decisão da juíza Liberatori, conhecida por apoiar temas da agenda LGBTQIA+, vale apenas para a capital do país, mas seu peso cresce à medida que famílias de outras partes da Argentina podem optar por levar seus filhos a Buenos Aires para dar continuidade ao tratamento.

Na resolução a magistrada também pede desculpas a todos aqueles que possam ter sido afetados pelo decreto. A normativa da administração de Javier Milei foi publicada em 6 de fevereiro deste ano e modificou a Lei de Identidade de Gênero no país.

Sob o argumento de que crianças estariam sendo “prejudicadas de forma irreversível com tratamentos hormonais e mutilações”, a Casa Rosada apelou para um decreto de necessidade de urgência (DNU), mecanismo da lei argentina que permite contornar o Congresso, e modificou a legislação para impedir que menores de idade, mesmo com autorização dos pais, passassem por cirurgias de redesignação sexual e por hormonização. No caso das cirurgias, também era necessário autorização de um juiz com conhecimento no caso.

A juíza Liberatori diz a demora do atendimento é um grave perigo. “O tempo sem tratamento gera consequências irreversíveis. E merece um parágrafo à parte o sofrimento dos que sabem que existe um tratamento adequado às suas necessidades mas se veem impedidos de acessá-lo sem razões médicas que fundamentem a decisão.”

A FALGBT+ apresentou medidas cautelares semelhantes por todo o país aos fóruns judiciais locais e aguarda as respectivas avaliações. A decisão na capital foi celebrada pela federação como “um grande avanço na defesa de nossos direitos”.

Em especial, o grupo chamou a atenção para o fato, segundo eles sem precedentes, de a a juíza ter feito um pedido público de desculpas aos adolescentes trans e a todas as pessoas afetadas pelo decreto de Milei.

A decisão em Buenos Aires poderia significar a abertura de uma disputa judicial com a gestão do ultraliberal para frear a agenda conservadora do governo, que a descreve como uma cartilha “anti-wokismo” (“woke” é um termo pejorativo comumente associado por conservadores a pautas de diversidade).

A disputa nos tribunais não seria uma realidade apenas na Argentina. Algo semelhante ocorre nos Estados Unidos de Donald Trump, aliado de primeira hora de Milei.

No começo deste mês, uma liminar emitida por um juiz distrital de Maryland bloqueou a tentativa da Casa Branca de reter todo o financiamento federal a hospitais que oferecem tratamento de transição de gênero para pessoas menores de 19 anos de idade.

A gestão Milei não se manifestou sobre a recente decisão judicial até a publicação deste texto. A reportagem questionou o governo da cidade de Buenos Aires, que disse que não comentaria o tema.

BUENOS AIRES, ARGENTINA (FOLHAPRESS) – Ainda no rescaldo dos confrontos que marcaram o mais recente protesto no Congresso da Argentina, o governo de Javier Milei encampou nesta segunda-feira (17) uma controversa medida: propôs um projeto de lei para criminalizar as torcidas organizadas de futebol.

A apresentação do projeto contra as chamadas “barra bravas” ficou a cargo da ministra da Segurança, Patricia Bullrich, um dos principais nomes dessa administração. O projeto busca classificar as torcidas como um tipo de associação ilícita (grupo de três ou mais pessoas destinado a cometer delitos, segundo o Código Penal).

O objetivo final é agravar as penas para os envolvidos. A lei local prevê de cinco a até 20 anos de prisão a pena para aqueles que fizerem parte de uma associação cujo objetivo seja “aterrorizar a população ou obrigar o governo a realizar um ato ou se abster de realizá-lo”.

A tentativa da gestão Milei ocorre após algumas das torcidas nacionais manifestarem apoio e participarem da tradicional marcha feita pelos aposentados, sempre às quartas-feiras. O último ato, no dia 12, teve confrontos, ao menos uma pessoa ferida gravemente (o fotojornalista Pablo Grillo, 35) e mais de cem pessoas detidas.

Muitos críticos das ações de Milei argumentam que a convocação para o protesto e para a incitação à violência não partiu necessariamente do comando das torcidas, mas de torcedores específicos, mais envolvidos com a militância política. Para o governo, não coube o discernimento.

Uma investigação do jornal La Nacion mapeou que os torcedores que estavam presentes na manifestação não eram do alto escalão das torcidas organizadas nem tinham protagonismo. Eram pessoas que ocupam funções marginais nas organizações e papéis secundários.

Enquanto isso, o governo afirma que essas pessoas compareceram ao ato em coordenação com dirigentes da esquerda regional com o propósito de causar desordem.

Ainda segundo anunciou a ministra Bullrich, a apelidada “Lei Anti-Barras” vai estabelecer uma responsabilização criminal de dirigentes dos clubes de futebol que colaborarem com as torcidas organizadas de alguma maneira. Bullrich diz que o fornecimento de ônibus para as torcidas ou a ajuda financeira entrariam na tipificação dessa colaboração.

Há ainda um terceiro elemento na leiL pleiteado pela Casa Rosada: o impedimento de que pessoas que respondem a qualquer acusação judicial relacionada a violência possam entrar em estádios de futebol. Já nesta segunda-feira a pasta da Segurança publicou no Boletim Oficial (versão argentina do Diário Oficial) um decreto para proibir 26 pessoas que diz ser membros de torcidas organizadas de entrar nos estádios.

Os 26 são parte do grupo que foi acusado na última sexta-feira (14) também pelo ministério comandado por Patricia Bullrich do crime de sedição (insurreição) por participar do protesto da última quarta-feira.

Horas antes de fazer o anúncio sobre a proposta de lei, o governo também formalizou uma denúncia contra a juíza que na semana passada liberou os 114 detidos pelos policiais durante o protesto. A Casa Rosada a acusa de prevaricação (dar resoluções contrárias à lei), cuja pena é a inabilitação perpétua para exercer a profissão.

Como a reportagem detalhou, a juíza de primeira instância Karina Giselle Andrade disse em sua resolução que os detidos haviam sido enviados às dezenas para a delegacia, sem especificação do que cada um teria feito e onde havia sido preso. Da forma como as prisões foram operadas e apresentadas, disse ela no mesmo tempo, o caso corria o risco de ferir o direito ao protesto e à liberdade de expressão. Os detidos foram liberados cerca de seis horas após serem apreendidos.

Quatro pessoas, porém, seguiram presas, ainda que delas se fale menos. Uma porque tinha uma ordem de captura, e as outras três porque foram detidas portando armas. Agora o governo de Milei diz que Andrade agiu com fins políticos e ideológicos, e apoiadores da gestão afirmam que a magistrada pertenceria ao La Cámpora, agrupação militante ligada ao kirchnerismo, o que Andrade nega.

Algumas das torcidas organizadas possuem um histórico de violência na Argentina, como por exemplo na cidade de Rosário, a terra natal dos astros do futebol Lionel Messi e Ángel Di María, onde as relações entre o narcotráfico, as torcidas e a violência são notoriamente conhecidas.

Nesta quarta-feira (19), um novo protesto foi convocado em Buenos Aires.