SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) reduziu a meta de alfabetização em Programa de Metas da Prefeitura de São Paulo, lançado nesta terça-feira (2), após descumprir o mesmo objetivo no plano anterior, finalizado no fim do ano passado.

Entre 2021 e 2024, a gestão não atingiu a meta de alfabetizar as crianças da rede municipal até o final do 2º ano do ensino fundamental, conforme diretriz do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), órgão do Ministério da Educação

No plano de metas 2025-2028, o mesmo objetivo foi reduzido para “alcançar 70% de alfabetização na idade certa”, de 7 a 8 anos.

Outro objetivo na Educação, alcançar a nota 5,0 no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), do MEC, entre os alunos dos anos finais do ensino fundamental também é menor do que a meta estipulada pelo ministério de alcançar 6,0.

No plano anterior, a rede municipal adotava como parâmetro o Idep (Índice de Desenvolvimento da Educação Paulistana). A meta de alcançar o índice de 5,2, no entanto, não foi cumprida e, no novo plano, o critério foi alterado e agora utilizará o índice federal.

No ciclo anterior, das 86 propostas para serem concluídas em até quatro anos, 65 metas foram atingidas e 21, não.

Em nota, a gestão negou redução nas metas de alfabetização e no resultado do Ideb. “O Programa de Metas 2021-2024 não trazia um índice de alfabetização a ser atingido para as crianças até o final do 2º ano do ensino fundamental, o que agora com o novo Programa de Metas é estabelecido e segue o indicador usado pelo Ministério da Educação”, disse em nota.

Em junho de 2023, o MEC lançou a iniciativa Compromisso Nacional Criança Alfabetizada que garante o direito de todas as crianças brasileiras serem alfabetizadas até o final do 2º ano do ensino fundamental.

Sobre a nota do Ideb, a prefeitura informou que passou a considerar o indicador como critério para avaliação.

Mais uma meta não batida nos últimos quatro anos, a adaptação de 20% da frota de ônibus a diesel para veículos elétricos, foi reduzida. Até 2028, a prefeitura prevê substituir 2.200 coletivos, número menor do que os 2.600 estipulados entre 2021 e 2024 -20% da frota de cerca de 13 mil ônibus.

A prefeitura negou a redução da meta e afirmou que só não entregou mais ônibus elétricos por “indisponibilidade de veículos elétricos pela indústria e de infraestrutura elétrica pela concessionária de serviços de energia”.

Ainda quesito mobilidade, a gestão entregou apenas 111 dos 300 quilômetros de rede cicloviária previstos até 2024. Na nova projeção, a meta incompleta foi reciclada e pretende atingir 1.000 quilômetros de ciclofaixas e ciclorrotas até 2028. Atualmente, essas estruturas somam cerca de 700 quilômetros na cidade.

A gestão Nunes revogou edital para a instalação de 158 quilômetros de novas ciclovias há cerca de um mês, após recomendação do TCM (Tribunal de Contas do Município), que alegou uma série de irregularidades. O projeto foi orçado em R$ 357,3 milhões. Novo edital será aberto, segundo a administração, mas ainda não foi informada a data.

Mais uma meta reciclada prevê manter 600 mil alunos no ensino em tempo integral, sendo que cerca de 450 mil já atendem a modalidade na rede de ensino, incluindo alunos das creches. O ensino público municipal tem por volta de 1 milhão de alunos. Sem detalhar os números, a prefeitura afirmou que “a ampliação do ensino de tempo integral é contínua”.

Em relação à zeladoria, a meta anterior de manter o tempo médio de atendimento do serviço de Tapa Buraco inferior a dez dias desapareceu da nova lista de objetivos para os próximos quatro anos, embora não tenha sido cumprida. “A atual gestão registrou o menor número de solicitações de serviços de tapa buraco dos últimos quatro anos, que caiu quase pela metade (43%) em relação a 2023”, disse a gestão sobre o assunto.

O novo ciclo de metas para 2028 apresentou novidade na gestão pública municipal, como a instalação de um centro de operações no Pari, na região central, para monitorar a frota de ônibus e a qualidade do serviço, e outro para monitorar e aumentar a segurança dos parques municipais.

Fonte: Programa de Metas da Prefeitura de São Paulo

As instituições de ensino superior privadas têm até as 23h59 minutos de segunda-feira (7) para informar o Ministério da Educação (MEC) sobre sua participação na edição do primeiro semestre de 2025 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), com a oferta de vagas remanescentes.  

 
O programa do MEC oferece financiamento para cursos de graduação em instituições de ensino superior privadas que tenham avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

O objetivo é facilitar o acesso ao ensino superior para estudantes de baixa renda. 

Oferta de vagas

Os dados para o Fies 2025 do primeiro semestre devem ser preenchidos pelas faculdades privadas virtualmente, exclusivamente, pelo Sistema Informatizado do Fies (Sisfies), no módulo com título FiesOferta. Basta realizar o cadastro no “Login Único” do portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

Devem ser preenchidas as informações de cada curso a ser ofertado, número de vagas, turno, local e valores das semestralidades.

O termo de participação também deve ser assinado eletronicamente pelo representante legal da instituição mantenedora da unidade de ensino. Para isso, deve ser usada a assinatura eletrônica disponibilizada no módulo FiesOferta.

Fies 2025/1

Na quarta-feira (2), o MEC anunciou que realizará, ainda neste mês, uma nova etapa do Fies 2025/1 para ofertar aos estudantes aquelas vagas que sobram das etapas anteriores do programa, neste ano.

O ministério confirmou que, em breve, divulgará um novo edital com as regras e o cronograma para a inscrição dos estudantes. A pasta aguarda apenas as informações prestadas pelas mantenedoras das instituições de ensino superior não gratuitas até dia 7 de abril.

Na edição do primeiro semestre, as universidades privadas de ensino superior ofereceram 67.301 vagas de cursos de graduação.  O programa recebeu mais de 493 mil inscrições de 198.579 candidatos. Cada um deles pôde se inscrever em até três opções de cursos.

Cronograma

De acordo com o novo edital publicado pelo MEC, no período de 8 a 11 de abril, as instituições de ensino superior poderão verificar e corrigir as informações do documento que formaliza a participação nesta edição do Fies.

O edital ainda determina que as faculdades privadas divulguem, em suas páginas eletrônicas na internet e com a fixação em local de grande circulação de estudantes, a participação da entidade no processo seletivo.

A divulgação deve informar o número de vagas remanescentes disponibilizadas, a relação de cursos e turnos de cada local de oferta da instituição, bem como a legislação que ainda será publicada pelo MEC relativa a vagas remanescentes do Fies.

Na madrugada desta quinta-feira (3), por volta das 4h, um tremor foi registrado pelas estações da Rede Sismográfica Brasileira em Parauapebas e áreas próximas ao estado do Pará. O evento foi analisado pelo Observatório Nacional e pelo Centro de Sismologia da USP.  

O abalo sísmico foi de magnitude 4.3 na Escala Richter, que vai até 10 pontos. O indicador mensura que o tremor nesses casos é perceptível, mas com baixa possibilidade de danos graves. Os tremores foram sentidos pelos moradores de Parauapebas. 

Apesar de moderado, o tremor é considerado o maior na história desde de quando os sismos são examinados cientificamente. Esta foi a quarta vez no ano que o Observatório Nacional registra tremores no Pará, sempre ao leste do estado. 

A primeira ocorreu no dia 9 de janeiro também em Parauapebas (com magnitude 2.8). Oito dias depois (17/1) foi registrado um sismo (magnitude 2.3) em Novo Repartimento, a 380 quilômetros de Parauapebas. O terceiro tremor também é janeiro (dia 28), ocorreu em Tucuruí (magnitude 2.9), a 72 quilômetros de Novo Repartimento.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que garante, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), tratamento odontológico para reconstrução e reparação dentária de mulheres vítimas de agressões que tenham causado danos à sua saúde bucal. O texto foi publicado nesta quinta-feira (3) no Diário Oficial da União.  

 Estão incluídos procedimentos de:

ReconstruçãoPrótesesTratamentos estéticos e ortodônticos, entre outros serviços.

O atendimento odontológico previsto na Lei nº 15.116/2025 será garantido, prioritariamente, em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS. 

Para acesso ao Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, a mulher deverá apresentar documentos que comprovem a situação de violência. Os critérios de acesso ao programa ainda serão definidos em regulamentação pelo governo federal.

A lei também permite parcerias com instituições de ensino e pesquisa, sempre que necessário, para aprimorar os serviços oferecidos.

O programa, segundo o governo, além de proporcionar atendimento prioritário e gratuito para a recuperação da saúde bucal, tem o objetivo de “devolver o mínimo de dignidade às vítimas”. O texto foi aprovado no início de março pelo Congresso Nacional.

“Estudos indicam que em mais de 60% dos casos de agressão contra a mulher no âmbito doméstico, a face é o principal alvo. As sequelas deixadas no rosto, e sobretudo na boca, causam impactos que ultrapassam os danos físicos. Os efeitos dessas agressões encontram reflexos no campo emocional da vítima, atingindo sua autoestima e minando a confiança necessária para a reestruturação social e profissional”, explicou o governo, em comunicado.