(FOLHAPRESS) – O presidente Lula (PT), no final de uma visita de Estado ao Japão, afirmou que “é visível” que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PT) contribuiu para um plano de assassiná-lo e em uma articulação de golpe.
Bolsonaro se tornou réu com outros sete acusados de integrarem o núcleo central da trama golpista de 2022 nesta quarta-feira (26). A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) abre caminho para julgar o mérito da denúncia até o fim do ano.

“Se ele tiver culpado, ele tem que se contentar com a punição. Isso vale para todos os 213 milhões de habitantes. Então, ao invés de chorar, cai na realidade e saiba que você cometeu um atentado contra a soberania desse país”, disse Lula, ao ser questionado sobre a decisão do Supremo.

O presidente criticou o adversário por pedir anistia sem que exista um processo julgado e afirmou que espera que a Justiça cumpra o seu papel.

As declarações foram dadas em Tóquio, na manhã desta quinta-feira (27) no Japão, noite de quarta no horário brasileiro. Lula viajará na sequência para o Vietnã.

Nesta quarta, Bolsonaro atacou o ministro Alexandre de Moraes ao comentar a decisão e retomou a ofensiva contra o sistema eleitoral, iniciada antes mesmo de se eleger presidente da República em 2018.

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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Parlamentares e integrantes da oposição reforçaram o discurso de perseguição política ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e buscaram atribuir a ele imagem de força e confronto, após ser declarado réu pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal).

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Enquanto isso, integrantes do governo Lula (PT) e petistas celebraram o resultado do julgamento, falaram em vitória da democracia e viram a direita enfraquecida para 2026.

O ex-presidente se tornou réu com outros sete acusados de integrarem o núcleo central da trama golpista de 2022. A decisão do Supremo abre caminho para julgar o mérito da denúncia contra Bolsonaro até o fim do ano, em esforço para agilizar o julgamento e evitar que o caso seja contaminado pelas eleições presidenciais de 2026.

O que o STF quer evitar é algo que bolsonaristas já estão fazendo hoje. O principal argumento do ex-presidente é de perseguição política, com o objetivo de tirá-lo da disputa eleitoral.

Bolsonaro já está inelegível por decisão da Justiça Eleitoral e não pode concorrer em 2026, mas insiste em manter sua campanha à Presidência na rua, como forma de manter seu capital político e aliados unidos.

Em uma publicação em rede social, logo após a Primeira Turma formar maioria para torná-lo réu, o ex-presidente disse que a Justiça quer tirá-lo da disputa em 2026 e que vê um “teatro processual”.

Aliados do ex-presidente também vêm buscando dizer que ele está tranquilo diante da possibilidade de uma condenação para demonstrar força.

“O presidente está tranquilo. Pode ter certeza que nós temos a clareza de que tudo que está acontecendo envolve política, envolve eleições de 2026”, disse o líder da oposição na Câmara, Zucco (PL-RS).

Zucco esteve com Bolsonaro durante o julgamento no gabinete do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), com outros aliados. “Nada que nos surpreendesse ao jogo de cartas marcadas. Quem não sabia disso?”, questionou o senador Jorge Seif (PL-SC).

Já a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) disse que Bolsonaro sabe que o problema dele é grave. Segundo ela, Bolsonaro vai esperar com “coragem e de cabeça erguida” a decisão final do STF.

“Bolsonaro é um homem forte, ele é um homem destemido, ele estava animado, bem, e ele sabe do tamanho do problema. Ele não está sublimando, ele sabe que é grave e sabe do papel dele nessa história toda”, disse a senadora à Folha de S.Paulo.

Do lado do governo, dois ministros disseram, sob reserva, que a decisão do STF deverá aumentar a pressão sobre Bolsonaro para que ele desista de concorrer às eleições de 2026, consolidando o nome do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), como opção da direita no pleito.

Nas palavras de um desses ministros, Bolsonaro é hoje carta fora do baralho e não terá apoio partidário de legendas do centro, já que o caminho que se abre é o da prisão do ex-presidente.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), diz à Folha que a decisão do Supremo “representa uma profunda derrota para as forças da direita no Brasil”.

“Acho que Bolsonaro não será candidato e deverá apresentar um nome para tentar segurar o legado dele. Só que não é fácil porque um legado não é 100% transferido. Imagino que estejam num beco sem saída”, afirma.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), disse em publicação nas redes sociais após decisão do STF que o julgamento nesta quarta transcorreu no curso do “devido processo legal, com garantia ampla do direito de defesa dos acusados”. Ela não citou o nome de Bolsonaro nem dos demais que se tornaram réus.

“Hoje a Justiça falou e tornou réus, por unanimidade da Turma do STF, os comandantes da tentativa de golpe contra a democracia no Brasil”, escreveu Gleisi.

“É muito significativo que esta decisão tenha sido tomada à luz dos fatos apresentados na denúncia da PGR, no curso do devido processo legal, com garantia ampla do direito de defesa aos acusados. Tudo transcorrido no estado democrático de direito que os réus tentaram abolir”, seguiu a ministra na publicação.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira (PT), afirma que a decisão dos magistrados é algo “inédito”. “Um ex-presidente e três generais tornaram-se réus por tentativa de golpe e supressão violenta do estado democrático de direito. Até o ano que vem serão condenados e presos”, disse.

Auxiliares próximos a Lula defendiam nos bastidores que integrantes do Executivo evitassem se posicionar sobre o tema, já que se trata de uma decisão da Justiça e não um tema do governo federal. Como a Folha mostrou, interlocutores do petista diziam desde a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), em fevereiro, que a orientação era que ministros e o próprio presidente evitassem se manifestar sobre o tema.

O argumento é que se trata de um processo judicial e que o atual governo tem pouco a ganhar, entrando em polêmica.

O deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) reforçou a importância do julgamento, mas buscou afastá-lo de Lula.

“Não é uma denúncia feita por um adversário político, um partido. O órgão tem essa tarefa, o Ministério Público, pelo procurador, fazer, então eu acho muito importante, porque tem gente que acha que a denúncia é do Lula, do PT”, disse a jornalistas no Planalto.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que ficou conhecida por pichar a estátua localizada em frente à sede do STF (Supremo Tribunal Federal) durante os ataques de 8 de janeiro de 2023, disse em depoimento que não invadiu nenhum prédio na ocasião e que “o calor da situação” fez com que agisse sem pleno domínio de suas faculdades mentais.

Por isso, pediu perdão pelo episódio que a levou à prisão e disse que nunca mais o repetirá.

A fala de Débora, 39, aconteceu em novembro passado, durante audiência de instrução cuja gravação foi juntada aos autos nesta quarta-feira (26), quando foi retirado o sigilo sobre o processo pelo ministro Alexandre de Moraes.

Na audiência, Débora afirmou que um homem que ela não conhecia já havia começado a pichação da frase “perdeu, mané” na estátua chamada “A Justiça” e pediu sua ajuda. Segundo ela, o homem já havia pensado na frase e já havia feito a letra ‘p’ quando pediu que ela continuasse.

“Quando me deparei lá em Brasília com o movimento, eu não fazia ideia do bem [valor] financeiro e simbólico da estátua. Quando eu estava lá já tinha uma pessoa fazendo a pichação. Faltou talvez um pouco de malícia da minha parte, porque ele começou a escrita e falou assim: ‘Eu tenho a letra muito feia, moça, você pode me ajudar a escrever?’. E aí eu continuei fazendo a escrita da frase dita pelo ministro [Luís Roberto] Barroso”, disse, perguntada por Rafael Henrique Tamai Rocha, juiz auxiliar do gabinete de Moraes.

Na audiência, Débora o descreveu como um homem branco, alto, com a bandeira do Brasil pendurada no pescoço, mas não conseguiu reconhecê-lo em fotos que foram exibidas.

A cabeleireira, presa desde 17 de março de 2023, afirma que não entrou em nenhum dos prédios em 8 de janeiro e que sua presença se restringiu à praça dos Três Poderes, da qual saiu assim que chegaram os policiais que tinham o objetivo de retirar os invasores, antes ainda da formação do cerco.

Ela ainda afirmou que “o calor do momento” fez com que ela agisse diferentemente da pessoa que acredita ser.

“Lembro que uma semana antes meu filho fez uma pergunta coincidentemente sobre escrita em muro e eu falei ‘isso é ilegal, isso não se faz, porque é uma poluição visual’, e eu fiz todo um texto para ele sobre isso, e eu não sei o que aconteceu comigo naquele dado momento, pelo calor da situação, de cometer esse ato [a pichação]. Eu me arrependo muito, muitíssimo, e eu jamais faria isso em sã consciência. O calor do momento alterou minhas faculdades mentais”, disse.

Em sua reconstituição, Débora afirmou que entrou em pânico com as vidraças quebradas e que saiu da praça dos Três Poderes por temor de se machucar e de que outras pessoas se ferissem. Ela então disse ter voltado ao acampamento que ficava em frente ao quartel-general do Exército, no qual estava desde sábado (7), quando chegou de Campinas (SP).

A cabeleireira era moradora de Paulínia (117 km da capital de São Paulo) e disse que pagou R$ 50 em passagens de ônibus para Brasília.

Na conclusão da audiência, Débora pediu perdão por atentar contra o Estado democrático de Direito, disse que ficar presa fez com que enxergasse que “o país depende de hierarquias que precisam ser respeitadas” e afirmou que nunca mais se envolverá em manifestações políticas, pois pegou “um pouco de repulsa”.

“Isso me deixou traumatizada porque não me representa, não é o que eu sou. Sou uma pessoa totalmente disciplinada, que sempre seguiu a lei rigorosamente. Nas minhas contas pessoais, no meu convívio social, nunca infringi uma lei”, disse.

A cabeleireira disse que desenvolveu crise de ansiedade na prisão, mas que é bem tratada no sistema prisional e não tem queixas. Ela contou ainda que os filhos, menores de idade, têm tido comportamentos atípicos: o mais novo está mais fechado e o mais velho está agressivo e passou a sofrer bullying. Ambos recebem tratamento psicológico.

A Polícia Federal pediu a detenção de Débora em março de 2023 por entender que a cabeleireira solta poderia “encobrir os ilícitos e alterar a verdade sobre os fatos, sobretudo mediante coação a testemunhas e outros agentes envolvidos e ocultação de dados e documentos”.

Débora foi denunciada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, em maio de 2024. A PGR (Procuradoria-Geral da República) diz que a acusada “participou de atos de estrago e destruição de bens especialmente protegidos por ato administrativo”.

Ela é acusada de cometer crimes contra o Estado democrático de Direito e golpe de Estado sob a justificativa de ter atuado de forma multitudinária -um conceito do direito penal que se refere a crimes cometidos por multidão em tumulto.

A PGR entende que, nesse tipo de crime, cada pessoa que atuou no ataque às sedes dos Poderes tinha o mesmo objetivo: forçar as Forças Armadas a darem um golpe de Estado contra a gestão de Lula (PT) na Presidência da República.

Seguindo essa tese, Gonet pede a condenação de Débora não pelo fato de ter escrito na estátua “A Justiça” a frase “perdeu, mané”. Para a PGR, a sentença se daria porque a mulher participou do ataque aos Poderes e incentivou uma ruptura democrática.

A Primeira Turma do Supremo começou na sexta-feira (21) o julgamento de Débora. O ministro-relator Alexandre de Moraes votou pela condenação a 14 anos de prisão, e Flávio Dino acompanhou o colega.

O ministro Luiz Fux, porém, pediu vista (mais tempo para estudar o caso) na segunda-feira (24). Durante o julgamento da trama golpista nesta quarta (26), Fux anunciou que vai sugerir uma revisão da pena.

“O ministro Alexandre, em seu trabalho, explicitou a conduta de cada uma das pessoas. E eu confesso que em determinadas ocasiões eu me deparo com uma pena exacerbada. E foi por essa razão, dando satisfação à Vossa Excelência, que eu pedi vista desse caso. Eu quero analisar o contexto em que essa senhora se encontrava”, disse

Para o ministro, a legislação define uma dosimetria muito grande para os crimes contra a democracia. Mas ele defende que “a fixação da pena é [responsabilidade] do magistrado”. “Debaixo da toga bate o coração de um homem, então é preciso que nós também tenhamos essa capacidade de refletir”, completou.

Débora acabou se tornando um símbolo do bolsonarismo na defesa pela aprovação do projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

“Por causa de um batom, de uma frase repetida por um ministro, ela está sendo condenada a 14 anos. Aqui acreditamos, que podemos reverter [as condenações] na Justiça, porque o que parece ser é que há um movimento político e não jurídico em torno das acusações”, disse o deputado Luciano Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara, após o julgamento da trama golpista no Supremo.