A coordenadora do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de São Francisco de Itabapoana, Rita Alexim, participou de um curso de capacitação, nesta quinta-feira (12) e sexta-feira (13), com a equipe da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro (Sedcon), através da Escola Estadual de Defesa do consumidor (Edcon).

A capacitação aconteceu no auditório do Centro Integrado de Comando e Controle da Polícia Militar Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e teve como objetivo apresentar e aprofundar o estudo do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como método extrajudicial de resolução de conflitos nas relações de consumo.

O curso foi ministrado pelo procurador do município de Uberlândia (MG) Gustavo Ferreira Santos, lotado na Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Municipal de Uberlândia). Durante a capacitação, foram abordados a promoção da capacitação técnica e o alinhamento institucional entre os diversos entes que compõem o sistema de defesa do consumidor.

O encontro reuniu profissionais que atuam na Sedcon e na autarquia de proteção e defesa do consumidor (Procon/RJ), bem como os profissionais e representantes de outros órgãos integrantes do Sistema Estadual de Defesa do consumidor do Estado do Rio de Janeiro, como os Procons Municipais e o Conselho de Defesa do consumidor (Condecon) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

— Essa capacitação é muito importante para dirimir conflitos que envolvam direitos do consumidor (direito público) x empresas (direito privado). O Procon age representando toda a coletividade, evitando a jurisdicionalização do problema — ressaltou Rita.