BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A PEC (Proposta de emenda à Constituição) da Segurança foi bem recebida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apesar das críticas da bancada da bala e de governadores de oposição. A proposta foi apresentada na semana passada pela gestão Lula (PT) aos governadores.

O Palácio do Planalto vai procurar governadores e lideranças do Congresso para diminuir resistências. Ainda não há qualquer prazo para o envio da proposta ao Legislativo.

“A primeira impressão da PEC idealizada pelo ministro Ricardo Lewandowski foi muito positiva, pois constitui um instrumento de enfrentamento mais coordenado à criminalidade”, disse Pacheco à Folha de S.Paulo.

Com uma base mais ampla e o apoio declarado do presidente do Senado, a proposta encontra menos resistências na Casa.

Mas, salvo de o texto for adotado e apresentado por um senador da base, a PEC deve começar tramitando na Câmara, na qual a Frente Parlamentar de Segurança Pública, mais conhecida como bancada da bala, já expressou sua contrariedade -em nota, classificou o texto como “golpe federativo”.

O grupo também articula um projeto de lei para rivalizar com a PEC de Lula.

Um dos autores do projeto de lei é o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que disse que o texto é apoiado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Em linhas gerais, a proposta apoiada pelos deputados de oposição ao governo retira a centralização da tomada de decisões das mãos do governo federal. Já a PEC deixa com a União o comando sobre as diretrizes de segurança.

A PEC foi apresentada na semana passada, após meses de ajustes no governo. Ela está sendo tratado como um ponto de partida. O próximo passo para a proposta, segundo auxiliares palacianos, será esperar as sugestões dos governadores, que pediram mais tempo de análise do texto.

O governo Lula não quer enviar uma proposta para ser derrotada no Congresso.

O ministro Lewandowski continuará as conversas com os estados. No fim do mês, participará do Fórum dos Governadores a convite do presidente do colegiado, Ibaneis Rocha, do Distrito Federal, para tratar da proposta.

Em outra frente, auxiliares palacianos querem chamar lideranças do Congresso para apresentar a proposta, o que deve acontecer só depois do G20, no fim do mês.

Auxiliares de Lula ainda não responderam as propostas apresentadas pelos gestores estaduais durante a reunião. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), defendeu a criação um grupo de trabalho para maiores discussões sobre o tema.

A PEC é alvo de críticas, sobretudo, na região Sul do país. Os governadores do Paraná, Ratinho Jr (PSD), e de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), sequer enviaram representantes ao encontro no Planalto. Eduardo Leite (PSDB), do Rio Grande do Sul, enviou um secretário, mas também já questionou publicamente a medida.

Entretanto, foi o governador Ronaldo Caiado (União), de Goiás, o principal crítico da proposta. Ele busca se viabilizar como candidato da direita em 2026 para a Presidência, e protagonizou um embate com Lula.

Caido disse que a proposta é inadmissível, e defendeu maior autonomia para estados legislarem sobre temas penais. “Faça a PEC, transfira a cada governador a prerrogativa de legislar sobre aquilo que é legislação penal e penitenciária. Vocês vão ver. Na hora que eu botei regra na penitenciária de Goiás, o crime acabou”, afirmou.

Lula, ao final da reunião, retomou o tema e ironizou a fala de Caiado. “Conheci aqui o único governador que não tem problema de segurança, que é o governador do estado de Goiás. Ao invés de eu ter chamado a reunião, era o Caiado que devia ter chamado a reunião para orientar como é que se comporta, para a gente acabar com o problema da segurança em cada estado.”

Os participantes que faltaram ao primeiro dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 por problemas logísticos durante a aplicação das provas ou por estarem infectadas por doenças previstas no edital do exame, na semana que antecede o primeiro ou o segundo dia de aplicação das provas, poderão solicitar para fazer as provas nos dias 10 e 11 de dezembro. Haverá apenas uma reaplicação de provas do Enem 2024.

O pedido de reaplicação do exame deverá ser feito na Página do Participante, entre 11 de novembro e 23h59 de 15 de novembro. As solicitações e a documentação apresentada serão analisadas, individualmente, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O inscrito deverá fazer a solicitação de reaplicação da prova correspondente somente ao dia em que faltou e que tenha justificativa. Portanto, aquele afetado por problemas logísticos ou doenças contagiosas durante o primeiro dia de aplicação regular do exame deverá comparecer no segundo dia de aplicação, marcado para o próximo domingo (10). E a solicitação de reaplicação deve se referir somente ao dia de provas perdido.

De acordo com o edital do Enem 2024, poderá solicitar a reaplicação do exame, aquele participante impossibilitado de comparecer ao local da prova por estar infectado por doenças como tuberculose, coqueluche, difteria, doença invasiva por Haemophilus influenzae, doença meningocócica e outras meningites, varíola, varíola dos macacos (monkeypox), influenza humana A e B, poliomielite por poliovírus selvagem, sarampo, rubéola, varicela e covid-19.

Para reaplicação do Enem, também são considerados problemas logísticos que prejudicam a aplicação do exame como desastres naturais, comprometimento da infraestrutura do local, falta de energia elétrica no local de prova, que comprometa a visibilidade da prova pela ausência de luz natural, erro de execução de procedimento de aplicação que cause comprovado prejuízo ao participante.

As solicitações serão avaliadas de acordo com as possíveis intercorrências registradas em cada município, a exemplo de notificações da defesa civil local sobre desastres naturais.

O participante que alegar indisposição ou problemas de saúde durante a aplicação do Enem 2024 e não concluir as provas ou precisar se ausentar do local de provas não poderá retornar à sala de provas para concluir o exame e não poderá solicitar a reaplicação.

Ao fazer a solicitação de reaplicação, o participante deve justificar a ausência, por meio do envio de um documento legível, em língua portuguesa, que comprove a condição que motivou a solicitação de reaplicação. Somente a partir do envio do documento, o pedido começará a ser analisado.

Conforme previsto no edital, o simples pedido do candidato prejudicado em uma das duas fases de provas do exame e o envio do documento comprobatório não garantem a reaplicação da prova. É necessário que o Inep aprove a solicitação do pedido de reaplicação.

Em caso de problemas de saúde, é preciso incluir atestado médico com assinatura e identificação do profissional de saúde, com respectivo registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), além da Classificação Internacional de Doença (CID 10) de uma das doenças previstas em edital.

O participante do Enem que estiver internado em um hospital deverá anexar a declaração da unidade de saúde onde permaneceu para tratamento de saúde, contendo o nome completo do participante internado e o seu Cadastro de Pessoa Física (CPF); além de informar a disponibilidade de instalações adequadas para a aplicação do Enem. 

Os dados informados ou os documentos anexados na solicitação de reaplicação não poderão ser alterados após o envio pela página do participante.

A reaplicação das provas do Enem 2024 também terá 180 questões objetivas de quatro áreas do conhecimento (linguagens, ciências humanas, ciências da natureza e matemática).

As provas serão divididas em dois dias, da mesma forma que ocorre na aplicação regular do exame. Porém, as datas escolhidas para reaplicação não serão em dois fins de semana, mas nos dias 10 de dezembro (uma terça-feira) e 11 de dezembro (quarta-feira).

Mesmo tendo o mesmo formato, na reaplicação as questões e o tema da dissertação-argumentativa serão diferentes das aplicadas no período regular, para garantir a equidade entre os candidatos.

Os recursos de acessibilidade de videoprova em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e leitor de tela para inclusão digital de pessoas com deficiência visual, não serão fornecidos na reaplicação, ainda que tenham sido solicitados pelo participante no ato da inscrição. No entanto, o Inep disponibilizará tradutor-intérprete de libras e auxílio para leitura para os participantes.

As informações sobre a aprovação da solicitação de reaplicação do Enem pelo Inep, bem como o local de reaplicação da prova e horários estarão acessíveis na Página do Participante.

Os resultados das provas de reaplicação do Enem 2024 serão divulgados juntamente com os das provas regulares, em 13 de janeiro de 2025.

O número de benefícios por incapacidade devido à disfunção da atividade cerebral e comportamental, concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cresceu 38% em 2023. No ano passado, o INSS concedeu 288.865 benefícios do tipo, ante 209.124, em 2022.

Os dados, revelados por um levantamento do Ministério da Previdência Social e noticiados pelo portal O Tempo, consideram os benefícios por incapacidade temporária, anteriormente conhecidos como auxílio-doença, e os benefícios por incapacidade permanente, a antiga aposentadoria por invalidez. André Beschizza, advogado especialista em benefícios do INSS, destaca que o crescente número de pessoas afetadas por doenças mentais tem gerado uma realidade em que muitos indivíduos se tornam incapazes de exercer suas funções laborais. “Para aqueles que enfrentam esse desafio, os benefícios oferecidos pelo INSS podem ser uma solução essencial”.

Dados do Observatório de Segurança e Saúde do Trabalho mostram que, em 2021, os transtornos mentais já eram a terceira maior motivação para afastamento do trabalho no Brasil. De acordo com a plataforma, a Classificação Internacional de Doenças (CID) relativa a causas mentais e comportamentais, e nervosas foram vinculadas à concessão de benefícios previdenciários acidentários para mais de 13 mil brasileiros. 

“Se um trabalhador está lidando com depressão ou ansiedade, por exemplo, e isso está afetando seu trabalho, ele pode buscar apoio do INSS. O benefício é pago durante o período em que o trabalhador estiver incapacitado, mas se o problema for mais sério e permanente, existe a possibilidade de solicitar a aposentadoria por invalidez”, conta o especialista.

Benefícios do INSS para doenças mentais

Beschizza explica que o INSS oferece três diferentes tipos de benefício para trabalhadores incapacitados por doenças mentais, e que há, no entanto, critérios específicos para concessão de cada tipo de benefício. “Cada situação tem sua particularidade e elas precisarão ser atestadas para a aprovação do benefício”.

De acordo com o advogado, o auxílio-doença atende trabalhadores incapacitados de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos em decorrência de uma doença ou acidente. Este benefício será pago ao trabalhador afastado de suas atividades pelo período em que estiver impedido de executá-las. “O auxílio-doença pode ser concedido por um período de até 120 dias, prorrogável por mais 120 dias, ou quantas vezes o segurado permanecer incapacitado para o trabalho. Após, caso o segurado ainda esteja incapaz permanentemente de trabalhar, ele pode ser encaminhado para a aposentadoria por invalidez.”

Já a aposentadoria por invalidez, esclarece o especialista, é um benefício por incapacidade, voltado para profissionais que tiveram a capacidade laboral afetada de maneira permanente e que, portanto, impede que a pessoa permaneça trabalhando. “Transtornos mentais, como ansiedade e depressão, podem ser invisíveis, mas o impacto na vida do trabalhador é real e pode ser profundo. Por isso, é fundamental ter um laudo médico bem detalhado e atualizado, pois esse é o principal documento que o INSS vai usar para avaliar o caso”, pontua Beschizza. 

O advogado destaca ainda o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a pessoas de baixa renda, com idade superior a 65 anos ou com alguma deficiência – como doenças mentais – que não possuem meios de se sustentar e estão em estado de vulnerabilidade social.

“O BPC pode ser concedido mesmo que o beneficiário nunca tenha trabalhado ou contribuído para o INSS, mas é necessário atender os requisitos estabelecidos por lei e comprovar idade mínima e estado de vulnerabilidade social”, indica o especialista. Beschizza lembra que em situações em que o benefício é negado ou há dificuldades no processo de solicitação, é recomendável buscar apoio de um advogado especializado em direito previdenciário.

Segundo o especialista, o profissional pode auxiliar tanto na reunião dos documentos necessários quanto na representação de assuntos ou em ações judiciais para garantir o direito do segurado. “Um advogado previdenciário possui conhecimento das leis e regulamentos previdenciários, além de experiência no trato com o INSS. Ele pode orientar sobre quais documentos são necessários, como reunir as provas e como apresentar o caso de forma mais adequada”, indica Beschizza. 

Um homem de 50 anos morreu ao tentar voar de speed fly no domingo, 3, em Pedra Bonita, São Conrado, zona sul do Rio de Janeiro. Vídeos nas redes sociais mostram o momento em que ele salta com o equipamento de voo e desaparece em meio à mata. O nome da vítima não foi divulgado.

Conforme Bruno Menescal, vice-presidente do Clube São Conrado de Voo Livre (CSCLV), o acidente ocorreu por volta das 10h30. A rampa do clube na Pedra Bonita fica a 520 metros de altitude, enquanto a Pedra Bonita fica a 670 metros de distância, onde foi registrado o acidente.

“A nossa rampa é conhecida como rampa da Pedra Bonita, mas onde ele tentou a decolagem foi na própria Pedra Bonita, que é um lugar de livre acesso, a partir de uma caminhada que a pessoa faz. Não é controlado como é a nossa prática, que é totalmente segura, onde as pessoas só podem voar com credenciamento. As pessoas podem ir até a Pedra Bonita, por meio de uma caminhada, que foi o caso de quem filmou o momento da tentativa de salto”, acrescenta ele.

BRASIL: Um homem de 50 anos morreu na manhã deste domingo enquanto tentava decolar em um speed fly na Pedra Bonita, em São Conrado, na Zona Sul do Rio de Janeiro. pic.twitter.com/xddHZI9pl8

— CHOQUEI (@choquei) November 3, 2024

Segundo Menescal, o speed fly é uma mistura de paraquedas com um parapente pequeno, com uma área térmica muito pequena que dá uma velocidade muito grande.

No vídeo, é possível ouvir ao fundo uma mulher dizendo que ele tropeçou no momento em que tentava decolar com o equipamento. As causas do acidente, no entanto, ainda não foram reveladas.

“Não existe nenhuma entidade que regularmente ou fiscalize essa prática de speed fly. Então, é uma prática aleatória, a pessoa pode comprar o equipamento onde for e tentar decolar. Não é o caso do voo livre, que existe uma confederação, existem federações estaduais. Aqui, no nosso caso, o ponto mais antigo do Brasil, onde se iniciou não só a asa delta, como o parapente também. Então, existe um controle super rigoroso”, explica ele.

Logo após a queda, o Corpo de Bombeiros foi acionado e as buscas se iniciaram. “Ele teve uma queda de 250 metros de altura. Mas o que ele fez foi algo inusitado. Ninguém vai até lá para fazer isso”, disse Menescal.

Após quase quatro horas de buscas, a vítima foi encontrada já em óbito em local de difícil acesso, segundo o Corpo de Bombeiros do Rio. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML).

A operação contou com os quartéis do Alto da Boa Vista, Lagoa, Humaitá, Gávea e Barra da Tijuca.