O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) acredita que terá seu passaporte retido por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o que o impediria de fazer viagens aos Estados Unidos, onde tenta convencer o governo Donald Trump e outras autoridades americanas que o magistrado e o Judiciário brasileiro perseguem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e atentam contra a liberdade de expressão.
Moraes determinou no sábado, 1.º, que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o pedido de deputados do PT para que o filho de Bolsonaro seja investigado e tenha o passaporte apreendido. Os petistas afirmam que o parlamentar cometeu crimes contra a soberania nacional ao “patrocinar retaliações” contra o Brasil e o próprio Moraes durante as viagens aos EUA.
Questionado no domingo, 2, sobre o tema, Eduardo afirmou que há um “jogo combinado” entre Moraes, PT e PGR e que a “maior probabilidad” é que seu passaporte seja apreendido. De acordo com o parlamentar, a medida facilitaria o monitoramento e o cumprimento de uma eventual ordem de prisão contra ele.
“Os deputados do PT fazem a narrativa, o Alexandre de Moraes puxa para ele dizendo que trata-se de mais um caso do 8 de Janeiro, manda para a Procuradoria-Geral da República, depois manda um recado ou fala diretamente com o Paulo Gonet e diz ‘olha, aceita aí para não ficar tão feio parecendo que sou só eu perseguindo o Eduardo”, em entrevista ao canal Programa 4 por 4 no YouTube.
Em uma manifestação anterior em suas redes sociais, o deputado justificou ainda que sua atuação no exterior se limita a denunciar o que ocorre no Brasil, citando o 8 de Janeiro e as prisões do ex-deputado Daniel Silveira, de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro, e do também ex-ministro e general Walter Braga Netto. “Vai ter que cortar minha língua para me fazer parar”, disse Eduardo Bolsonaro no sábado.
Alexandre de Moraes é o relator do inquérito que apura uma suposta tentativa de golpe, que de acordo com a denúncia da PGR foi capitaneada por Bolsonaro e teve a participação de Braga Netto, que está preso porque tentou obstruir a investigação.
O ministro do STF também se notabilizou por uma série de decisões desfavoráveis ao bolsonarismo nos últimos anos. Parte delas envolve a retirada ou a suspensão de publicações e perfis das redes sociais, o que é denunciado por Eduardo como ataque à liberdade de expressão. O caso mais recente é o da plataforma Rumble, suspensa por Moraes no Brasil por não indicar um representante legal no País.
O ministro havia determinado o bloqueio do canal do blogueiro Allan dos Santos, que é considerado foragido pela Justiça brasileira e vive nos EUA, mas não conseguiu notificar a plataforma. Após a decisão, Moraes foi processado nos Estados Unidos pela Rumble e pela Trump Media, empresa ligada ao presidente americano Donald Trump, que o acusam de violar a soberania americana.
Na entrevista no domingo, Eduardo Bolsonaro diz que a apreensão de seu passaporte tem como objetivo impedir que ele assuma a presidência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados. O PL, maior partido da Casa e, portanto, o primeiro a indicar o presidente de um colegiado, disse que indicará o filho do ex-presidente para comandar a CREDN.
“Quando Lula assina algum acordo internacional, para ele começar a valer para o Brasil, precisa da aprovação do Congresso. O primeiro local dentro da Câmara dos Deputados que esse tratado internacional vai parar é na mesa do presidente da Comissão de Relações Exteriores”, disse o parlamentar.
Eduardo aparece ao lado do influenciador Paulo Figueiredo Filho, denunciado por tentativa de golpe, em um vídeo recente no qual ambos relatam como tem sido as reuniões nos Estados Unidos. Eles afirmam que pediram que o governo de Donald Trump ajude a expor uma suposta interferência dos EUA – sob Joe Biden – nas eleições brasileiras de 2022, pressione por eleições em que a “oposição pode concorrer”, em uma alusão à reversão da inelegibilidade de Bolsonaro, e utilizem ferramentas diplomáticas para responsabilizar agentes públicos que, de acordo com os bolsonaristas, cometeram violações contra a democracia.
Uma comissão da Câmara dos Representantes norte-americana, o equivalente à Câmara dos Deputados brasileira, aprovou no último dia 26 projeto de lei que pode barrar a entrada do ministro do STF no país. O texto prevê que autoridades estrangeiras que atuarem contra liberdade de expressão de cidadãos americanos sejam impedidas de entrar nos Estados Unidos ou possam ser deportadas. Moraes não é citado no projeto, mas os parlamentares que assinam a proposta já criticaram decisões dele.
No mesmo dia, o Departamento de Estado dos Estados Unidos criticou o bloqueio de redes sociais norte-americanas pelo Brasil, classificando as decisões como “censura”. O órgão disse que tais ações são “incompatíveis com os valores democráticos”. O Itamaraty acusou o governo americano de tentar politizar e distorcer decisões judiciais tomadas pelo STF.
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